Senado aprova isenção do custeio de vale-transporte

Caso não haja pedido de senadores para ser debatido no plenário da Casa, o projeto de lei segue para a Câmara dos Deputados.

Douglas Terenciano
Publicado em 17/10/2013, às 11h38

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na última quarta-feira, dia 16, um projeto de lei que isenta o trabalhador de contribuir para o custeio do vale-transporte. Conforme a legislação atual, o empregador pode descontar até 6% do salário do funcionário para o benefício.

A iniciativa tem objetivo de assegurar a todos os trabalhadores o direito ao vale-transporte sem o desconto no salário. De acordo com o Ministério do Trabalho, quase quarenta milhões de profissionais têm carteira assinada no Brasil.

O senador Fernando Collor (PTB/AL), autor do projeto, justifica a proposta como “isentar o trabalhador de qualquer participação no custo do vale-transporte trará um considerável aumento de renda e um impacto desprezível nos custos e preços das empresas”.

Caso não haja pedido de senadores para ser debatido no plenário da Casa, o projeto de lei segue para a Câmara dos Deputados. Se alterado pelos deputados, a proposta voltará para o Senado.

Com informações da Agência Senado.

Foto: Tânia Rêgo/ABr

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