Novas regras de imigração em Portugal: como ela afeta os brasileiros? Entenda

O Governo Português anunciou recentemente uma série de mudanças nas regras de imigração. Uma das principais alterações é o fim da “manifestação de interesse”, um procedimento que permitia a legalização de indivíduos que entraram em Portugal sem visto. Agora, os imigrantes que desejam solicitar um visto precisarão apresentar um contrato de trabalho nos consulados portugueses em seus países de origem.

Segundo o Governo de Portugal, o objetivo dessa regra é “estimular uma imigração regulada e mais qualificada”. Marcial Sá, advogado internacionalista do escritório Godke Advogados (GodkeLAW – Portugal) e especialista em Direito Migratório e Nacionalidade, explica que “para se conseguir o visto para residência de longa duração, ou seja, por mais de um ano, está previsto a exigência de um contrato de trabalho, para efeito do visto D1 (para trabalho subordinado)”.

Atualmente, a AIMA, órgão responsável pela imigração e asilo em Portugal, tem mais de 400 mil processos pendentes de regularização de imigrantes, a maioria na categoria de “manifestações de interesse”.

“Por este ponto de vista, as novas regras têm razão de ser, no sentido de ordenar e dar vazão a esse fluxo migratório”, defende Sá.

Para os brasileiros que desejam imigrar para Portugal, Sá sugere o uso de plataformas digitais, como o LinkedIn, e sites portugueses como net-empregos.pt, emprego.sapo.pt, expressoemprego.pt, bep.gov.pt, entre outros. Ele também menciona que, desde 2022, existe um visto específico para aqueles que trabalham remotamente, o Visto para Nômade Digital.

Para os imigrantes empreendedores, já existe o Visto D2, especificamente para empreendedores, que não sofreu nenhuma mudança com a nova legislação.

“Não existe um capital social mínimo para que o Visto D2 seja aprovado. É possível abrir uma empresa com um capital social de 1 euro em Portugal, dependendo do tipo empresarial escolhido. Porém, será preciso evidenciar a viabilidade econômica do empreendimento por meio de um business plan, demonstrando a relevância econômica do investimento, e a experiência do empreendedor compatível com o negócio, além da comprovação de capacidade financeira para o investimento”, explica Sá.

As novas regras de imigração em Portugal representam uma mudança significativa para os brasileiros que desejam se mudar para o país. Com a necessidade de um contrato de trabalho para solicitar um visto, a imigração se torna um processo mais regulado e focado na qualificação.

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.