PEC do Orçamento de Guerra será promulgado hoje (07)

A PEC do Orçamento de Guerra tem o objetivo de aumentar os gastos públicos durante a pandemia do coronavírus

Redação
Publicado em 07/05/2020, às 11h13

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Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Nesta quinta-feira (07), a PEC do Orçamento de Guerra (Proposta de Emenda à Constituição) será promulgada pelo Congresso Nacional às 15h. Além do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também estará presente.

A PEC havia passado pelo Senado e foi aprovada em segundo turno pela Câmara hoje (6). O texto dá ao governo mais flexibilidade para gastar recursos no combate à pandemia do novo coronavírus ao permitir a separação destes gastos do Orçamento Geral da União (OGU).

O texto autoriza a União a descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública nacional reconhecido pelo Congresso Nacional, previsto para terminar no dia 31 de dezembro de 2020.

Para efeitos de acompanhamento dos gastos, o Ministério da Economia publicará, a cada 30 dias, um relatório com os valores e o custo das operações de crédito realizadas no período de vigência do estado de calamidade pública.

*reprodução Agência Brasil

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