Senado aprova congelamento de salários de servidores até dezembro de 2021

No último sábado (02), os senadores aprovaram o congelamento dos salários dos servidores municipais, estaduais e federais e dos membros dos três poderes até o mês de dezembro de 2021, durante a votação aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020. Vale salientar que foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas. 

O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.

A economia estimada é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.

A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19. Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo. 

A vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento à doença. Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.

*reprodução Agência Senado