Pejotização: advogado mostras as vantagens e desvantagens da contratação PJ

A contratação de profissionais como Pessoa Jurídica (PJ) tem ganhado espaço no Brasil, trazendo novas oportunidades e desafios para o mercado de trabalho. Conhecida como pejotização, essa prática permite que empresas contratem profissionais sem vínculo empregatício formal, oferecendo maior flexibilidade para o contratado, mas também reduzindo a segurança de direitos trabalhistas. 

A controvérsia sobre o modelo chegou recentemente ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Flávio Dino apontou os riscos de desamparo social para os trabalhadores que aderem ao PJ, como a ausência de aposentadoria e benefícios em caso de acidentes.

CLT x PJ: diferentes modelos, diferentes realidades

O mercado de trabalho no Brasil apresenta uma divisão clara entre o regime CLT, que garante uma série de benefícios aos trabalhadores, e a contratação PJ, que atrai pela perspectiva de uma remuneração mais alta. 

De acordo com o professor de Direito do Trabalho Giovanni Cesar, essa escolha pode ser complexa e depende do perfil e das expectativas de cada profissional.

Para ilustrar as diferenças, Giovanni explica que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) oferece estabilidade, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego. No entanto, os impostos e contribuições que incidem sobre o salário reduzem a quantia líquida recebida. 

Por exemplo, um trabalhador com salário bruto de R$ 10 mil leva para casa aproximadamente R$ 7,5 mil após os descontos.

No regime PJ, por outro lado, a remuneração líquida tende a ser mais elevada, pois não há descontos de INSS e Imposto de Renda na fonte. Contudo, o profissional é responsável pelo pagamento de tributos e contribuições sociais por conta própria, e perde o acesso a direitos como férias remuneradas e estabilidade em caso de desligamento.

Principais benefícios e riscos da pejotização

A contratação como PJ pode ser vantajosa para quem busca autonomia e tem condições de negociar uma remuneração que compense a ausência de benefícios. 

Muitos profissionais optam por essa modalidade para conseguir maior flexibilidade e evitar os descontos impostos pela CLT. 

No entanto, Giovanni alerta que a pejotização implica em uma relação trabalhista disfarçada quando a empresa exige pessoalidade e horários fixos, o que poderia caracterizar um vínculo empregatício. Isso coloca o trabalhador em uma posição vulnerável, especialmente em termos de direitos previdenciários e segurança financeira.

De acordo com o especialista, um dos maiores riscos da contratação PJ está na ausência de contribuição para a Previdência Social, prática adotada pela maioria dos PJs. Isso significa que esses trabalhadores não acumulam tempo para aposentadoria, e, em caso de acidentes ou imprevistos, não têm direito a benefícios como auxílio-doença ou seguro-desemprego.

Quando vale a pena ser PJ?

Para aqueles que valorizam a flexibilidade e estão dispostos a assumir a responsabilidade por suas finanças e gestão contábil, o regime PJ pode valer a pena. Contudo, é importante que o profissional considere os riscos associados, como a falta de segurança no caso de demissão e a instabilidade de renda. 

No caso de desligamento, o PJ não tem direito a seguro-desemprego, e a variação da demanda pode tornar o rendimento imprevisível.

Empresas e as estratégias para contratações sem vínculo

Algumas empresas, segundo Giovanni, têm adotado práticas que disfarçam o vínculo empregatício, exigindo que o trabalhador PJ mantenha uma rotina semelhante à de um funcionário CLT. Caso o profissional preste serviços regulares com frequência definida e de forma pessoal, como três dias por semana no mesmo local, o vínculo pode ser configurado como empregatício. 

Nesse contexto, a pejotização se torna uma forma de mascarar uma relação formal de trabalho.

+++Acompanhe as principais informações sobre o mercado de trabalho no JC Concursos

Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.