PL autoriza saque do FGTS por 3 meses durante a pandemia da covid-19

O Projeto de Lei 1296/20 autoriza o saque emergencial de um salário mínimo das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses consecutivos. O PL tem como objetivo auxiliar os trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O texto que está em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do FGTS (Lei 8036/90) e permite ainda a prorrogação do período de saques enquanto durar o combate à Covid-19 no Brasil.

Autor do projeto, o deputado André Janones (Avante-MG) afirma que o objetivo é amenizar os danos causados à economia, e conter os efeitos indiretos da doença no dia a dia das famílias brasileiras que vem seguindo o apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) para se manterem isoladas a fim de evitar a disseminação do novo coronavírus.

"Não se pode ignorar a relevância do FGTS nesses casos, a fim de garantir que os brasileiros, principalmente os mais vulneráveis, tenham recursos para sobreviver e custear suas necessidades mais básicas”, ressalta.

* reprodução Agência Câmara