Projetos no Senado visam incentivar iniciativa privada durante Pandemia

Diversos projetos no Congresso Nacional visam auxiliar a economia durante a crise de saúde provocada pelo Coronavírus

Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 27/03/2020, às 11h51 - Atualizado às 14h58

Senado Federal
Divulgação

Tramitam, no Senado Federal, diversos projetos de lei com o objetivo de incentivar o setor produtivo privado e auxiliar a manutenção da economia, em decorrência da crise econômica causada pela pandemia do Coronavírus. Entre as propostas estão isenção e atraso na cobrança de impostos, desoneração da folha de pagamaentos e criação de linhas de créditos para empresas.

O projeto de lei 871/2020, do senador José Serra (PSDB SP) cria o Fundo de Enfrentamento ao Coronavírus, que inclui subvenções econômicas e sociais para pessoas e empresas, incluindo a criação de linhas de crédito subsidiada para microempresas e microempreendedores individuais.

Já o projeto 838/20, do senador Jaques Wagner (PT BA) cria a Linha Emergencial de Capital de Giro, com o objetivo de manter a produção, emprego e massa salarial e autoriza a União a conceder subvenção econômica de R$ 100 bilhões ao BNDES para os financiamentos. O projeto determina que 40% dos recursos devem ser destinados aos pequenos negócios e microempresas.

Também tramita o projeto de lei 877/20, também do senador Jaques Wagner (PT BA) suspende o recolhimento de impostos e contribuições federais do Sistema Nacional, regime simplificado de tributação para microempresas e empresas de pequeno porte. Como  contrapartida, cobra a apresentação de um plano de manutenção de empregos por parte da empresa.

O projeto 949/20 do senador Irajá (PSD TO) prevê medidas de desoneração da folha de pagamentos para permitir a susbsistência de empreendimentos e a manutenção de empregos durante a crise. A proposta isenta empregadores de pagar FGTS e contribuições sociais durante o período de emergência de saúde pública.

Por fim, o projeto 954/20, do senador Angelo Coronel (PSD BA) cria a Bolsa Calamidade , que visa a manutenção de uma renda mínima para microempeendedores e trabalhadores com renda de até três salários mínimos.

Com informações da Agência Senado

      

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