Boa notícia para aposentados: juros do empréstimo consignado do INSS vão cair

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) anunciou uma notícia que trará alívio financeiro para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por uma maioria expressiva de 14 votos a 1, o CNPS aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (11), uma significativa redução nos limites de juros para empréstimos consignados, tornando o crédito mais acessível a essa parcela da população.

A partir de agora, o novo limite de juros para empréstimos consignados do INSS será de 1,84% ao mês, o que representa uma diminuição de 0,07 ponto percentual em relação ao antigo limite, que estava estabelecido em 1,91% ao mês desde agosto. Os aposentados e pensionistas também se beneficiarão de uma redução nos juros para o cartão de crédito consignado, que caiu de 2,83% para 2,73% ao mês.

Essas medidas, propostas pelo próprio governo, entrarão em vigor em breve, mais precisamente cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, programada para a próxima segunda-feira, dia 16 de outubro.

+Saiu o prêmio de R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulista; Veja quem ganhou

Justificativa para a redução

A justificativa para essa significativa redução dos juros foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia. Essa redução foi efetuada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central no final de setembro, reduzindo a Taxa Selic de 13,25% para 12,75% ao ano.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já havia antecipado em agosto que a pasta pretendia propor novas reduções nos limites de juros para empréstimos consignados à medida que a Taxa Selic fosse diminuída. Tais mudanças precisavam ser aprovadas pelo CNPS, o que agora foi concretizado.

+Em busca de vagas de emprego? Estado de São Paulo tem 18 mil oportunidades

Empréstimo consignado mais em conta

Com essa nova regulamentação, alguns bancos oficiais terão que reduzir as taxas para empréstimos consignados do INSS. Segundo os dados mais recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste cobrava 1,91% ao mês, o Banco da Amazônia cobrava 1,9%, e o Banco do Brasil cobrava 1,86% ao mês. Entre os bancos federais, somente a Caixa cobrava uma taxa mais baixa do que o novo limite, com juros de 1,74% ao mês.

Representantes das instituições financeiras haviam proposto que o CNPS suspendesse a discussão sobre os novos limites até a próxima reunião do Copom, agendada para os dias 31 de outubro e 1º de novembro. Eles sugeriram uma fórmula de cálculo com base na variação dos contratos de juros futuros com vencimento em 2 anos. No entanto, a proposta do governo acabou sendo aprovada pelo CNPS, que é composto em grande parte por representantes do governo, dos aposentados e pensionistas, e dos trabalhadores.

Vale lembrar que o limite dos juros para empréstimos consignados do INSS foi objeto de discussões no início deste ano. Em março, o CNPS havia reduzido o teto para 1,7% ao mês, o que gerou controvérsias entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

A decisão culminou na suspensão da oferta de empréstimos pelos bancos, alegando que a medida causava desequilíbrios nas instituições financeiras. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também interromperam a concessão de empréstimos devido ao teto de 1,7% ao mês, que era inferior ao praticado por outras instituições financeiras.

A resolução desse impasse ficou a cargo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que definiu o limite dos juros em 1,97% ao mês no final de março. Na ocasião, o Ministério da Previdência defendia um limite de 1,87% ao mês, equivalente ao praticado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas. A Fazenda, por sua vez, defendia um limite de 1,99% ao mês, permitindo ao Banco do Brasil retomar a concessão de empréstimos com uma taxa de 1,95% ao mês.

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.