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Boa notícia para aposentados: juros do empréstimo consignado do INSS vão cair

Uma significativa redução nos limites de juros para empréstimos consignados tornará o crédito mais acessível para aposentados do INSS

Notas de cem reais e moedas
Notas de cem reais e moedas - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 11/10/2023, às 21h23

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O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) anunciou uma notícia que trará alívio financeiro para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por uma maioria expressiva de 14 votos a 1, o CNPS aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (11), uma significativa redução nos limites de juros para empréstimos consignados, tornando o crédito mais acessível a essa parcela da população.

A partir de agora, o novo limite de juros para empréstimos consignados do INSS será de 1,84% ao mês, o que representa uma diminuição de 0,07 ponto percentual em relação ao antigo limite, que estava estabelecido em 1,91% ao mês desde agosto. Os aposentados e pensionistas também se beneficiarão de uma redução nos juros para o cartão de crédito consignado, que caiu de 2,83% para 2,73% ao mês.

Essas medidas, propostas pelo próprio governo, entrarão em vigor em breve, mais precisamente cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, programada para a próxima segunda-feira, dia 16 de outubro.

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Justificativa para a redução

A justificativa para essa significativa redução dos juros foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia. Essa redução foi efetuada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central no final de setembro, reduzindo a Taxa Selic de 13,25% para 12,75% ao ano.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já havia antecipado em agosto que a pasta pretendia propor novas reduções nos limites de juros para empréstimos consignados à medida que a Taxa Selic fosse diminuída. Tais mudanças precisavam ser aprovadas pelo CNPS, o que agora foi concretizado.

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Empréstimo consignado mais em conta

Com essa nova regulamentação, alguns bancos oficiais terão que reduzir as taxas para empréstimos consignados do INSS. Segundo os dados mais recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste cobrava 1,91% ao mês, o Banco da Amazônia cobrava 1,9%, e o Banco do Brasil cobrava 1,86% ao mês. Entre os bancos federais, somente a Caixa cobrava uma taxa mais baixa do que o novo limite, com juros de 1,74% ao mês.

Representantes das instituições financeiras haviam proposto que o CNPS suspendesse a discussão sobre os novos limites até a próxima reunião do Copom, agendada para os dias 31 de outubro e 1º de novembro. Eles sugeriram uma fórmula de cálculo com base na variação dos contratos de juros futuros com vencimento em 2 anos. No entanto, a proposta do governo acabou sendo aprovada pelo CNPS, que é composto em grande parte por representantes do governo, dos aposentados e pensionistas, e dos trabalhadores.

Vale lembrar que o limite dos juros para empréstimos consignados do INSS foi objeto de discussões no início deste ano. Em março, o CNPS havia reduzido o teto para 1,7% ao mês, o que gerou controvérsias entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

A decisão culminou na suspensão da oferta de empréstimos pelos bancos, alegando que a medida causava desequilíbrios nas instituições financeiras. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também interromperam a concessão de empréstimos devido ao teto de 1,7% ao mês, que era inferior ao praticado por outras instituições financeiras.

A resolução desse impasse ficou a cargo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que definiu o limite dos juros em 1,97% ao mês no final de março. Na ocasião, o Ministério da Previdência defendia um limite de 1,87% ao mês, equivalente ao praticado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas. A Fazenda, por sua vez, defendia um limite de 1,99% ao mês, permitindo ao Banco do Brasil retomar a concessão de empréstimos com uma taxa de 1,95% ao mês.

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