Tudo Sobre

Concurso PGE

25 estagiários para Gabinete do Procurador

Estão abertas as inscrições para um novo concurso de estagiários de Direito destinado ao Gabinete do Procurado



Redação
Publicado em 29/02/2008, às 14h30

Estão abertas as inscrições para um novo concurso de estagiários de Direito destinado ao Gabinete do Procurador Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP). No total, estão sendo ofertadas 25 oportunidades, distribuídas entre Coordenadoria de Precatórios (5 vagas), Subprocuradoria Geral – área do contencioso geral, fiscal e imobiliário (4), Dívida Ativa (4), Departamento de Estradas de Rodagem – DER e Hospital das Clínicas (6 cada).

Perfil

Podem candidatar-se alunos cursando o 4º ou 5º ano de Direito em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida. Eles deverão estar inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB/SP). Aqueles que não estiverem registrados na Ordem deverão, no prazo de 10 dias após o credenciamento, comprovar que requereram a necessária inscrição.


A exemplo de outras seleções públicas, nesta serão reservadas 5% das vagas a pessoas portadoras de deficiência. Se não houver estudantes deficientes inscritos ou aprovados, as oportunidades ficarão liberadas para os demais participantes do concurso.

Bolsa-auxílio

Os selecionados poderão atuar como estagiários do Gabinete do Procurador Geral durante dois anos. Nesse período, cumprirão jornada de 20 horas semanais, com direito a recebimento de bolsa mensal no valor de R$ 467,46, que corresponde a 80% do salário-base do Procurador do Estado Nível I.

Inscrições

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 13 da seguinte forma:


a) preenchimento do requerimento de inscrição (ver modelo no edital abaixo) e envio para o e-mail cristinaferreira@sp.gov.br. A confirmação do recebimento se dará mediante resposta à mensagem enviada;


b) mediante protocolo do requerimento de inscrição, devidamente preenchido, no Gabinete do Procurador Geral do Estado, situada na rua Pamplona, 227 – 8º andar – Expediente do GPG, das 10h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Prova

Os candidatos inscritos nessa seleção serão submetidos a uma prova composta por dissertação (tema a ser definido) e questões de múltipla escolha sobre:


I) Direito Civil (4 questões):

a) Lei de Introdução ao Código Civil;

b) bens públicos (C.C., arts. 98 a 103);

c) Teoria Geral das Obrigações;

d) defeitos dos negócios jurídicos (C.C., arts. 138 a 184);


II) Direito Processual Civil (4 questões):

a) prazos;

b) condições da ação;

c) pressupostos processuais;

d) atos do Juiz (despacho, decisão e sentença);

e) princípios constitucionais ligados ao processo;


III) Direito Constitucional (4 questões):

a) princípios fundamentais (C.F., Título I);

b) direitos e garantias fundamentais (C.F., Título II);

c) do Sistema Tributário Nacional (C.F., Capítulo I, Título VI);


IV) Direito Administrativo (4 questões):

a) princípios que regem a Administração Pública (C.F., arts. 37 e 38);

b) servidores públicos (C.F., arts. 37 a 41);

c) responsabilidade civil do Estado.


O exame ocorrerá no dia 19 deste mês, das 15h às 17h, no auditório da Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua Pamplona, 227 - 3º andar - Jardim Paulista/SP.

Os candidatos deverão comparecer ao local da prova munidos de documento de identidade, protocolo de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.


Serão considerados habilitados os estudantes que obtiverem nota igual ou superior a cinco, numa escala de zero a 10. Em caso de empate, terá preferência o candidato com maior nota na dissertação. Mantida a igualdade, levarão vantagem os participantes matriculados no 4º ano do curso de Direito.


Os habilitados que excederem o número de vagas em aberto serão convocados para o preenchimento de oportunidades que surgirem durante o prazo de validade do concurso (um ano).


O resultado da prova escrita será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder executivo - Seção I e afixado no local de inscrição no dia 27 deste mês.

Rogerio Jovaneli

+ Resumo do Concurso PGE

PGE SP - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
Vagas: 25
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário:
Organizadora: www.dinamicaconsultoria.com.br
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

28/02/2009 Divulgação do Resultado Adicionar no Google Agenda

Comentários

Mais Lidas