Inscrições abertas neste mês para estagiários

Embora essa seleção seja destinada à formação de cadastro, órgão já contratou, nos últimos dois anos, cerca de 160 estagiários (aproximadamente 80 estudantes em 2006 e outros 80 no ano passado). Os interessados poderão inscrever-se a partir do dia 24 deste mês


A Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo (PFN/SP) vai abrir inscrições no dia 24 deste mês para mais uma edição do seu tradicional concurso de estagiários de Direito.

Embora essa seleção seja destinada à formação de cadastro – durante o prazo de seis meses, podendo ser prorrogado –, o órgão já contratou, nos últimos dois anos, cerca de 160 estagiários (aproximadamente 80 estudantes em 2006 e outros 80 no ano passado). A informação é do procurador Fábio Mauro de Medeiros, Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em São Paulo. "Todos que são aprovados na seleção acabam sendo convocados", afirma.

Os estudantes contratados atuarão na Capital paulista, com direito a recebimento de bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 364. A jornada de trabalho é de 20 horas semanais, e a duração máxima do estágio, de quatro semestres.

Ficam reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais 5% das vagas. Se não houver candidatos deficientes inscritos ou aprovados, as oportunidades ficarão liberadas para os demais participantes.

Requisitos

Poderão participar do certame os estudantes de Direito regularmente matriculados e que venham freqüentando, efetivamente, o curso em faculdade oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A comprovação da freqüência se dará no momento da contratação.

Prova

A avaliação do candidato será feita por meio de provas objetiva e discursiva, a serem realizadas no dia 17 de abril, das 14h às 17h. O exame objetivo terá 35 questões de múltipla escolha, valendo um ponto cada, que versarão sobre o seguinte conteúdo:

I) Direito Civil (cinco questões):
a) Lei de Introdução ao Código Civil;
b) Código Civil - Parte Geral.

II) Direito Processual Civil (sete questões):
a) prazos (arts. 177 a 188, do CPC);
b) citação/intimação (arts. 213 a 242, do CPC);
c) condições da ação;
d) pressupostos processuais;
e) extinção do processo (arts. 267 a 269, do CPC);
f) julgamento antecipado (art. 330, do CPC);
g) sentença e coisa julgada material e formal;
h) recursos (agravos de instrumento e retido; apelação e embargos de declaração – arts. 463, 513 a 535, do CPC);
i) mandado de segurança (Lei n.º 1.533/51);
j) Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/80).

III) Direito Constitucional (10 questões):
a) Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º, da CF);
b) Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º, da CF);
c) Poder Legislativo, Executivo e Judiciário (arts. 44 a 110, da CF);
d) competências (art. 21 a 24, CF);
e) Administração Pública (art. 37 a 39, da CF);
f) Advocacia Pública (arts. 131 e 132, da CF).

IV) Direito Tributário (cinco questões):
a) sistema tributário nacional (arts. 145 a 151, da CF);
b) definição de tributo (art. 3º , do CTN);
c) espécies tributárias (arts. 145, 148 e 149, da CF);
d) constituição do crédito tributário; espécies de lançamento (arts. 142 a 150, do CTN);
e) responsabilidade (arts. 128 a 138 do CTN);
f) suspensão da exigibilidade do crédito tributário (arts. 151, do CTN);
g) extinção do crédito tributário (art. 156, do CTN);
h) exclusão do crédito tributário (art. 175, do CTN);
i) administração tributária (arts. 194 a 208 do CTN);
j) impostos federais (arts. 153 e 154, da CF).

V) Direito Administrativo (cinco questões):
a) princípios da administração pública (art. 37, da CF);
b) Administração Pública direta e indireta;
c) Bens públicos - espécies;
d) atos administrativos: conceito, atributos, elementos, atos discricionários e vinculados;
e) Licitação: princípios, modalidades, tipos, inexigibilidade e dispensa (arts 22, XXVII, e 37, XXI da CF, arts. 3º, 21 a 26 da Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02);
f) Contratos Públicos e Cláusulas Exorbitantes (arts. 54 a 59 e 65 da Lei 8.666/93).

VI) Direito Penal – Parte Especial (três questões):
a) Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327, do CP);
b) Dos Crimes contra a Ordem Tributária (arts. 1 a 3, da Lei n.º 8.137/90).

Já a prova discursiva consistirá de dissertação sobre o tema de Direito Constitucional, valendo 15 pontos. Essa etapa é destinada apenas aos candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 18 pontos na prova objetiva.

Ao final do concurso, serão aprovados os candidatos que alcançarem nota igual ou superior a 26, numa escala de zero a 50, desde que obtenham nota mínima oito na dissertação.

Em caso de empate, terá preferência o candidato que obtiver a maior nota na prova discursiva. Persistindo a igualdade, a preferência será para o candidato que tiver apresentado melhor resultado, respectivamente, nas provas de Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Tributário. Se ainda assim houver empate, levará vantagem o candidato mais idoso.

O gabarito oficial da prova objetiva será afixado no local de inscrição em 18 de abril. Já o resultado preliminar sairá no dia 28 do mesmo mês, enquanto que o final está previsto para 7 de maio.

Inscrições

Os interessados em participar do concurso devem inscrever-se, no período de 24 de março a 9 de abril, na sede da Escola Superior da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em São Paulo: alameda Santos, 647, Centro.

Os candidatos deverão comparecer ao local, das 10h às 13h ou das 14h às 16h, portando cópia de identidade e comprovante de matrícula no curso de Direito.

Segundo o órgão, por razões operacionais, as inscrições ficarão limitadas aos 350 primeiros candidatos.

Rogerio Jovaneli/SP

+ Resumo do Concurso PFN

PFN
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica, Educação
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário:
Organizadora: www.dinamicaconsultoria.com.br

+ Agenda do Concurso

07/03/2009 Divulgação do Resultado