Decisão foi oficializada por meio de uma nota técnica. Será concedido um período de transição de 60 dias para concluir as importações em andamento
Pedro Miranda Publicado em 20/07/2023, às 21h28
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou uma nova regulamentação que proíbe a concessão de novas autorizações para a importação de planta cannabis in natura, partes da planta ou flores, popularmente conhecida como maconha, a partir desta quinta-feira (20).
A decisão foi oficializada por meio de uma nota técnica publicada na quarta-feira (19), onde a Anvisa destaca que a legislação atual que rege os produtos de cannabis no país não inclui a permissão de uso de partes da planta, mesmo após o processo de estabilização, secagem ou em formas rasuradas, trituradas ou pulverizadas.
O principal motivo para essa proibição, conforme a Anvisa, é o alto risco de desvio desses produtos para fins ilícitos, visto que o princípio ativo da maconha é concentrado em suas flores. Além disso, a nota faz referência ao compromisso do Brasil com tratados internacionais de controle de drogas.
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A agência informou que será concedido um período de transição de 60 dias para concluir as importações em andamento. As autorizações previamente emitidas para importação de cannabis in natura, partes da planta e flores permanecerão válidas até 20 de setembro deste ano.
Contudo, a Anvisa esclarece que a proibição não se estende aos produtos derivados de cannabis com finalidade medicinal, ao serem utilizados mediante prescrição médica. Dessa forma, tais produtos continuam autorizados e não são afetados pela nova regulamentação.
Essa mudança na política de importação de cannabis representa um importante marco na legislação do país e reflete o comprometimento das autoridades com a segurança e o controle de substâncias com potencial risco à saúde pública. A Anvisa reforça que continuará monitorando e atualizando suas regulamentações conforme necessário, visando garantir o cumprimento das leis vigentes e a proteção da população brasileira.
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