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Novo decreto sobre armas: governo Lula deve fazer novas proibições

Houve um aumento significativo no número de licenças para armas durante o governo Bolsonaro. Governo Lula pode proibir a venda de novos objetos

Números revelam um crescimento de mais de 211 mil certificados de registros de armas em apenas um ano
Números revelam um crescimento de mais de 211 mil certificados de registros de armas em apenas um ano - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 20/07/2023, às 16h08 - Atualizado às 16h19

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O Palácio do Planalto anunciou que nesta quinta-feira (20) deverá ser definida a versão final do novo decreto para regulamentação de armas no país, e o texto tem previsão de ser publicado até sexta-feira (21), conforme apurado pelo blog da Ana Flor, no g1. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou que caberá ao presidente Lula a decisão final sobre a permissão ou restrição da aquisição de pistolas de 9 milímetros, um ponto de divergência entre os ministérios da Defesa e Justiça.

Nas últimas semanas, empresários do setor armamentista estiveram em Brasília buscando manter a liberação das pistolas de 9 milímetros, que haviam sido autorizadas durante o governo de Jair Bolsonaro. No entanto, fontes do Palácio do Planalto indicam que a tendência atual é pela proibição.

O principal argumento técnico para a proibição da venda dessas pistolas é o grau de letalidade que possuem. Essa questão tem gerado debates acalorados entre os ministérios da Defesa e Justiça, e também encontra defensores e opositores no Congresso Nacional. O presidente Lula deve discutir o assunto com seus auxiliares na tarde desta quinta-feira.

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Houve um aumento significativo no número de licenças para armas durante o governo Bolsonaro

O novo decreto sobre armas foi apresentado pelo Ministério da Justiça em maio e recebeu propostas adicionais do Ministério da Defesa, que foram incorporadas ao texto. Atualmente, o documento passa pela fase final de análise na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com base em informações do Exército, divulgados nesta quinta-feira, houve um aumento significativo no número de licenças para armas durante o governo Bolsonaro. Em 2018, antes do mandato de Bolsonaro, havia 117,5 mil pessoas com registros CAC (Colecionador, Atirador e Caçador). Em 2022, esse número saltou para 783,4 mil registros, indicando que a cada 100 mil pessoas, 386 possuem autorização para portar armas.

Esses números revelam um crescimento de mais de 211 mil certificados de registros de armas em apenas um ano, o que levanta questionamentos e debates sobre o acesso às armas no país. Agora, com a definição do novo decreto, o Brasil aguarda a decisão de Lula sobre as pistolas de 9 milímetros e agirá conforme a nova regulamentação for implementada.

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