O Auxílio Brasil é o principal programa social do governo federal, em que paga um valor mínimo de R$ 400 para as famílias em vulnerabilidade social
Victor Meira - victor@jcconcursos.com.br Publicado em 14/04/2022, às 08h25 - Atualizado em 29/04/2022, às 09h26
Nesta sexta-feira (29), a Caixa Econômica Federal realizou o pagamento da parcela de abril do Auxílio Brasil para os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) final 0. Vale lembrar que o valor mínimo do benefício é de R$ 400, mas há uma estimativa que a liberação média dos recursos seja na casa dos R$ 417.
O modelo de pagamento é basicamente o mesmo que era aplicado no Bolsa Família. Dessa forma, eles serão feitos durante os dez últimos dias úteis do mês.
Os beneficiários podem consultar qualquer informação sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas nos aplicativos Auxílio Brasil (disponível para Android e iOS) e Caixa Tem (disponível para Android e iOS). O primeiro app foi desenvolvido exclusivamente para o programa social, enquanto que o segundo é usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
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Segundo o Ministério da Cidadania, cerca de 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo principal programa de transferência de renda do governo federal. A pasta destaca que no início de 2022, 3 milhões de beneficiários foram incluídos no Auxílio Brasil.
Além do AB, a Caixa também liberou o pagamento do Auxílio Gás para as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), com o NIS final 0. Assim como o principal programa de transferência de renda do país, o benefício segue o calendário regular de pagamentos.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano.
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Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como vítimas de violência doméstica.
O texto-base da Medida Provisória 1076/21 foi aprovado na última quarta-feira (27) pela Câmara de Deputados. A MP cria o benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil em até R$ 400 por família.
Estimativas citadas pelos autores da emenda sugerem que serão necessários R$ 41 bilhões anualmente para financiar a continuidade do benefício, que é quase o mesmo valor utilizado para pagar o Auxílio Brasil, que é orçado em R$ 47,5 bilhões.
O plenário da Câmara está analisando os pontos levantados e tentando fazer mudanças no texto. De acordo com o parecer, o benefício complementar vai integrar a série de benefícios criada pela Lei 14.284/21. Segundo o relator, João Roma (PL-BA), o objetivo da inclusão é aumentar o valor dos empréstimos disponíveis aos beneficiários, dando em garantia os valores a receber no modelo de empréstimo consignado permitido pela MP 1106/22.
*com informações da Agência Brasil
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