Câmara aprova texto-base de MP que cria benefício extra no programa Auxílio Brasil; entenda

O texto-base da Medida Provisória 1076/21 foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela Câmara de Deputados. A MP cria o benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil em até R$ 400 por família.

O relator da MP, deputado João Roma (PL-BA) aceitou a emenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e tornou permanente o benefício extraordinário. Estimativas citadas pelos autores da emenda sugerem que serão necessários 41 bilhões de reais anualmente para financiar a continuidade do benefício, que é quase o mesmo valor utilizado para pagar o Auxílio Brasil (47,5 bilhões de reais).

O plenário está analisando os pontos levantados e tentando fazer mudanças no texto. Segundo o parecer, o benefício complementar vai integrar a série de benefícios criada pela Lei 14.284/21. De acordo com o relator, o objetivo da inclusão é aumentar o valor dos empréstimos disponíveis aos beneficiários, dando em garantia os valores a receber no modelo de empréstimo consignado permitido pela MP 1106/22.

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Benefício extra do Auxílio Brasil havia sido prorrogado por decreto

Editada originalmente em dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022. Com a transformação da PEC para a Emenda Constitucional nº 114, o Decreto 10.919/21 ampliou o prazo de pagamento do benefício de janeiro de 2022 a dezembro de 2022.

Dados do governo indicam um total gasto em dezembro de 2021 de cerca de R$ 2,67 bilhões; e o estimado para 2022 seria proporcional a esse mês.

*Com informações de Gabriela Vinhal e Agência Câmara de Notícias

*Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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