Para receber o Auxílio Brasil, o beneficiário deve cumprir uma série de exigências propostas pelo Ministério da Cidadania
Victor Meira - victor@jcconcursos.com.br Publicado em 02/02/2022, às 10h57
Nesta quarta-feira (02), foi publicada, no Diário Oficial da União, uma instrução normativa que orienta o calendário de exigências de saúde e educação para estar apto para receber o Auxílio Brasil. O documento apresenta quais aplicações devem ser feitas caso haja descumprimento das exigências, além do registro e avaliação de recursos administrativos contra esses efeitos.
Em relação a saúde, há dois períodos de vigência previstos para o acompanhamento. O primeiro (de janeiro a junho) estará aberto para a coleta no período entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2022. O sistema para registros ficará disponível entre 14 de fevereiro e 4 de julho de 2022.
O segundo período de vigência estará aberto para coleta entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. Os registros no sistema deverão ser feitos entre 8 de agosto de 2022 e 2 de janeiro de 2023.
Já em relação à educação, estão previstos cinco períodos de acompanhamento entre os meses de março a novembro. O primeiro deles (fevereiro/março) terá início em 14 de março, com a abertura do sistema para impressão dos formulários. O registro no sistema, relativo a este primeiro período, deverá ser feito entre os dias 1º e 27 de abril de 2022.
O Anexo 2 da Instrução Normativa apresenta os prazos dos outros quatro períodos de acompanhamento. O último deles (outubro/novembro) terá o sistema encerrado em 22 de dezembro de 2022. Os formulários do último período estarão disponíveis em 14 de novembro.
O Ministério da Cidadania relata que as datas apresentadas na Instrução Normativa ainda podem sofrer alterações por causa da pandemia provocada pela pandemia. Assim, é importante que o beneficiário esteja sempre acompanhando eventuais atualizações dos calendários.
Quem recebia o Bolsa Família até novembro, migrou automaticamente para o Auxílio Brasil e eles podem usar o mesmo cartão para fazer a movimentação bancária antes de chegar os cartões atualizados. Além do saque, o beneficiário pode fazer a movimentação bancária através do aplicativo Auxílio Brasil.
Após a aprovação da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição), o Auxílio Brasil conta um valor mínimo de R$ 400.
Para quem deseja receber o Auxílio Brasil, basta verificar se tem inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), caso não tenha pode fazer o cadastro no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa. Após o cadastro o assistente social junto com o Ministério da Cidadania irão avaliar se a família cumpre os pré-requisitos para participar do programa social.
*com informações da Agência Brasil
+++Acompanhe as principais informações Sociedade e Brasil no JC Concursos
Sociedade Brasil