Para o Auxílio Brasil ter um valor de R$ 400, o ministro Paulo Guedes explica que parte do financiamento fora do teto de gastos é uma necessidade para atender a população mais vulnerável
Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br Publicado em 21/10/2021, às 09h09 - Atualizado às 09h15
Na noite da última quarta-feira (20), o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o valor do Auxílio Brasil, que deve substituir o Bolsa Família, será de R$ 400. Além disso, ele ainda disse que parte dos recursos para financiar o programa social será fora do teto de gastos, a estimativa é de R$ 30 bilhões.
Em participação virtual num evento de entidade da construção civil, Guedes indicou parte do pagamento do benefício fora da regra fiscal e afirmou que o movimento não seria necessário se o Senado tivesse aprovado a reforma do Imposto de Renda.
Na avaliação do ministro, o benefício de R$ 400 é temporário e necessário para atender às famílias mais pobres, afetadas pela inflação. De acordo com Guedes, o governo deve pedir um “waiver” (perdão temporário) do teto de gastos para tornar viável o Auxílio Brasil.
“Como nós queremos essa camada de proteção para os mais frágeis, nós pediríamos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso”, declarou o ministro da Economia. Somente próximo do fim do evento, ele informou que esse waiver teria “um número limitado, de pouco mais de R$ 30 bilhões”.
Guedes ainda relatou que a posição da Economia para fontes permanentes já foi dada. "PEC dos Precatórios mais reforma do IR [Imposto de Renda] daria um bolsa família permanente de um certo nível”.
Sobre o IR, o ministro se refere à taxação da distribuição de lucros e dividendos, incluída na segunda fase Reforma Tributária concebida pelo Ministério da Economia, que não avançou no Senado, embora tenha sido aprovada na Câmara.
A solução passaria também pela proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça).
"Outra possibilidade: pediriam crédito extraordinário de até 30 bilhões ou 30 e poucos bilhões justamente para pagar por esse fator temporário”, disse ao se referir a um valor fora do teto de gastos.
O ministro reagiu às críticas de que o financiamento parcial do Auxílio Brasil com recursos fora do teto de gastos representaria uma medida populista. Segundo Guedes, o programa é emergencial e tem o objetivo de aliviar o peso da inflação sobre a população mais vulnerável até o fim de 2022. Reafirmou que o governo continua comprometido com as reformas estruturais na economia.
“Queremos ser um governo reformista e popular. Não populista. Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina. Continuaremos lutando por reformas. Quem dá o timing [o tempo] é a política”, declarou.
O ministro cobrou engajamento do Senado para aprovar o projeto de lei que reforma o Imposto de Renda. Para Guedes, o atraso deixou o governo sem fontes de recursos para financiar o novo programa social. Do lado das despesas, o Auxílio Brasil seria parcialmente executado fora do teto de gastos por meio de uma autorização incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça).
*com informações da Agência Brasil
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