“Comissão especial da PEC dos Precatórios será instalada ainda hoje (21)”, afirma Lira

Na tarde desta terça-feira (21), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que irá instalar ainda hoje a Comissão Especial para debater a PEC dos Precatórios. Vale ressaltar que Lira participou de uma reunião para debater o tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater uma alternativa para o pagamento dos precatórios. De acordo com uma estimativa do governo, as dívidas judiciais da União são de R$ 89 bilhões. 

O texto encaminhado pelo governo federal prevê o parcelamento dos precatórios. Segundo os analistas políticos, a intenção da base governista é negociar as dívidas para abrir espaço para financiar um novo programa social, mais robusto, o Auxílio Brasil, que deve substituir o Bolsa Família. 

O presidente da Câmara destaca que deseja acelerar a tramitação da proposta na Câmara. Ele ainda aponta em suas redes sociais que o parcelamento dos precatórios é necessário para manter o teto de gastos e também garantir recursos para o Auxílio Brasil.

Pagar e resolver os precatórios mantendo o teto de gastos, além de garantir recursos para o Auxílio Brasil, são a espinha dorsal da proposta de acordo tratada na reunião que tivemos, agora há pouco, com o presidente @rpsenador e o @GuedesMinistro.

— Arthur Lira (@ArthurLira_) September 21, 2021

A PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada e pode sofrer modificações na comissão. Lira e Pacheco propuseram que seja estabelecido um teto de R$ 40 bilhões para o pagamento dos precatórios no orçamento do ano que vem e o restante do valor possa ser objeto de negócios jurídicos como liquidação do crédito em outorgas, aquisição de ativos e negociações entre devedor (União) e credores ou ser transferidos para 2023.

“Que fique claro o respeito ao teto, ao pagamento dos precatórios que abrem caminho fiscal para a criação de um novo programa social que é imperioso que seja esse ano. Devemos acertar os procedimentos na Câmara”, afirmou Lira.

*com informações da Agência Câmara

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