Auxílio Brasil: Congresso prorroga MP que cria programa social; Saiba mais

Nesta segunda-feira (04), o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorroga em 60 dias o prazo de validade da Medida Provisória (MP) 1.061/2021, que cria os programas sociais Auxílio Brasil e Alimenta Brasil. 

O Auxílio Brasil é o novo programa social que deve substituir o Bolsa Família. A MP que cria o projeto foi publicada em 10 de agosto. Ele tem três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação de famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber benefícios anteriores.

Além do benefício básico, o Auxílio Brasil terá seis  dispositivos, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem cumprir determinados requisitos adicionais.

O governo federal tem a intenção de iniciar os pagamentos do Auxílio Brasil em novembro. Apesar da expectativa de iniciar os pagamentos no próximo mês, os novos valores ainda não foram anunciados. Embora, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quer um aumento de, no mínimo, 50% sobre o valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189.

Saiba mais sobre o Alimenta Brasil

A MP também trata da criação de outro programa, o Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). De acordo com o Ministério da Cidadania, este novo programa social consolida normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar.

Nesse programa, o governo comprará alimentos produzidos pela agricultura familiar, o que garantirá renda mínima aos produtores. Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o governo federal pagará, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, um dos benefícios acessórios do Auxílio Brasil, por até 36 meses.

*com informações da Agência Brasil

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