Apesar de liberar os alunos da rede privada para o ProUni, eles só podem participar caso tenham concluído o ensino médio com bolsa de estudos
Victor Meira - victor@jcconcursos.com.br Publicado em 07/12/2021, às 09h03
Na última segunda-feira (06), o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma medida provisória que altera algumas regras do Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a MP tem o objetivo de aumentar o acesso de estudantes egressos do ensino médio privado que tiveram bolsas parciais em seus colégios. Além disso, o documento assinado por Bolsonaro permite a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que informa a renda familiar dos estudantes e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis nos bancos de dados de órgãos do governo.
Houve também alteração na reserva de cotas destinadas para negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a MP, o percentual desse grupo será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.
Ademais, a MP prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação.
De acordo com o órgão, as alterações têm o objetivo de “ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas, e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização”.
*com informações da Agência Brasil
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