Carros com mais de 20 anos? IPVA zero! Senado aprova isenção

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda constitucional em dois turnos, visando isentar veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Este projeto agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

A medida visa beneficiar os proprietários de veículos mais antigos, especialmente em cinco estados onde a isenção ainda não está em vigor: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Nos estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não haverá alterações.

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Nova regra aplicada em todo o país 

À Agência Senado, o senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta, destacou que a nova regra será aplicada em todo o país, mantendo as isenções já existentes para veículos com menos de 20 anos. 

Essa medida visa proteger os contribuintes contra a tributação excessiva, principalmente aqueles com menor poder aquisitivo, que já enfrentam dificuldades para arcar com os custos do imposto.

É importante ressaltar que a isenção não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil está envelhecendo, com um aumento significativo no número de veículos com mais de 20 anos de uso nos últimos anos, justificando a necessidade dessa medida para aliviar o ônus financeiro desses proprietários.

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Afinal, o que é o IPVA?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos automotores, sejam eles carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros. Ele é cobrado anualmente e é uma das principais fontes de arrecadação dos estados brasileiros.

O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, determinado pela tabela fornecida pela Secretaria da Fazenda de cada estado. A alíquota do imposto varia segundo o tipo de veículo e também de estado para estado. Geralmente, os proprietários recebem um boleto para pagamento do IPVA no início do ano, e o não pagamento no prazo estabelecido pode gerar multas e juros.

Os recursos arrecadados com o IPVA são destinados aos cofres estaduais e podem ser utilizados para diversas finalidades, como investimentos em infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, entre outros setores prioritários determinados pela legislação estadual.

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