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Justiça regulamenta uso de anestesia em consultórios odontológicos. Entenda o que muda

Decisão se concentra na sedação com medicamentos controlados. SBA argumentou que os dentistas não estão preparados para realizar tais procedimentos

Conselho Federal de Odontologia afirmou estar empenhado em analisar tecnicamente a decisão
Conselho Federal de Odontologia afirmou estar empenhado em analisar tecnicamente a decisão - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 13/03/2024, às 23h15

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Uma recente decisão da Justiça Federal trouxe mudanças significativas para o uso de anestesia em consultórios odontológicos, afetando principalmente os procedimentos de sedação com medicamentos controlados.

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Enquanto a anestesia local e o óxido nitroso, comumente utilizados em consultórios, permanecem inalterados, a decisão judicial se concentra na sedação com remédios controlados, que pode levar o paciente à inconsciência durante o procedimento, especialmente em cirurgias e implantes dentários.

A Sociedade Brasileira de Anestesiologia recorreu à Justiça, argumentando que os dentistas não estão devidamente preparados para realizar procedimentos de sedação. Alegam que a falta de regulamentação e fiscalização nos consultórios odontológicos representa um risco significativo para os pacientes.

Conselho Federal de Odontologia afirmou estar empenhado em analisar tecnicamente a decisão

"A decisão não proíbe os dentistas de realizar o procedimento, mas agora eles devem seguir as regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina", destaca a juíza Rachel Soares Chiatelli. Entre as exigências, está a necessidade de uma sala de recuperação pós-anestésica adjacente ao consultório, além da presença exclusiva de um profissional responsável pela anestesia durante o procedimento.

O Conselho Federal de Odontologia afirmou estar empenhado em analisar tecnicamente a decisão e garantir os direitos dos cirurgiões-dentistas, enquanto cumpre as determinações judiciais. Ressaltam o compromisso em atualizar as diretrizes éticas e técnicas para garantir a segurança dos pacientes durante os procedimentos odontológicos.

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