Deputados questionam sobre o modelo de financiamento do novo programa social, Renda Cidadã, em que parte dele será usado pelo Fundeb e outra parte em precatórios
Redação Publicado em 30/09/2020, às 14h57 - Atualizado às 14h57
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não há votos suficientes para o programa Renda Cidadã, que irá substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, ser aprovado com o modelo de financiamento foi proposto inicialmente. Para Maia, retirar os fundos da educação para pagar o novo programa social tem "chance zero" de conquistar votos.
Questionado pelo blog da jornalista Andreia Sadi, da Globo News, Maia destacou que grande parte dos deputados criticaram o modelo de financiamento proposto pelo governo federal, principalmente em relação ao utilizar parte dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Os senadores também apontaram que o modelo de financiamento deve ser debatido melhor ao apontarem diversas críticas ao direcionamente de parte dos fundos do Fundeb para a Renda Cidadã.
Segundo o líder do governo na Cãmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), o programa Renda Cidadã será financiado em parte pelo Fundeb e por pagamento de precatórios. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.
Para Maia, se o governo insistir nessa proposta, ele terá menor possibilidade de ser aprovada. “Não existem votos para tirar dinheiro da Educação para o programa [Renda Cidadã]. Ninguém vai fazer isso. Chance zero", argumenta.
Ainda de acordo com o blog, na avaliação dos deputados, o governo federal estaria criando um ambiente propício para "furar o teto de gasto" - mesmo com a repercussão negativa do modelo de financiamento.
Com repercussão negativa ouvida pelo Congresso e mercado financeiro, que inclui o uso de precatórios, a equipe econômica do governo já estuda novas alternativas para o programa Renda Cidadã.
Após uma reunião ministerial na manhã da última segunda-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou um novo programa social de transferência de renda, a Renda Cidadã. De acordo com o presidente, o novo programa irá substituir o Bolsa Família e o auxílio emergencial.
Bolsonaro destaca que os recursos utilizados para a Renda Cidadã serão feitos de modo responsável e dentro do teto de gastos. “Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável” argumenta.
Apesar de não ter anunciado o valor que será pago na Renda Cidadã, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explica que o benefício será menor do que auxílio emergencial de R$ 300. “O valor [do benefício individual] ficará mais baixo. Ficará entre R$ 200 e R$ 300 neste primeiro momento. Para isso, tivemos que encontrar uma nova solução orçamentária. Mas não vamos furar o teto. Nesse debate, chegou a ser pensada numa solução extra-teto. Porém, não era ideal e a equipe econômica encontrou uma solução” afirma.
No entanto, o senador admite que valor terá aumentos periódicos conforme o espaço disponível no orçamento.