Bolsonaro anuncia novo programa social; Saiba mais sobre a Renda Cidadã

Após uma reunião ministerial na manhã da última segunda-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou um novo programa social de transferência de renda, a Renda Cidadã. De acordo com o presidente, o novo programa irá substituir o Bolsa Família e o auxílio emergencial.

Bolsonaro destaca que os recursos utilizados para a Renda Cidadã serão feitos de modo responsável e dentro do teto de gastos. “Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável” argumenta.

Segundo a equipe econômica do governo, o financiamento da Renda Cidadã será feito por meio de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, afirmou que as propostas das duas fontes de renda serão apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.

“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, destaca Bittar.

Além disso, será proposto que o governo federal também possa utilizar até 5% dos recursos Fundeb, segundo o senador, “também para ajudar essa família que estarão no programa a manterem seus filhos na escola”. O Fundeb foi promulgado no mês passado e amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica.

Possível valor da Renda Cidadã

Apesar de não ter anunciado o valor que será pago na Renda Cidadã, Bittar explica que o benefício será menor do que auxílio emergencial de R$ 300. “O valor [do benefício individual] ficará mais baixo. Ficará entre R$ 200 e R$ 300 neste primeiro momento. Para isso, tivemos que encontrar uma nova solução orçamentária. Mas não vamos furar o teto. Nesse debate, chegou a ser pensada numa solução extra-teto. Porém, não era ideal e a equipe econômica encontrou uma solução” afirma.

No entanto, o senador admite que valor terá aumentos periódicos conforme o espaço disponível no orçamento. 

Financiamento "assustou" o mercado financeiro

No anúncio do novo programa social, Renda Cidadão, Bolsonaro destacou a forma de financiamento. Ela seria feita através do pagamento de precatórios e parte do fundo do Fundeb. No entanto, esta forma de financiamento foi mal recebida pelo mercado financeiro. De acordo com especialistas e operadores em bolsa, a pecepção é que o governo terá novos gastos sem indicar o cortes, além de não ter apresentado uma proposta sólida da reforma tributária.

Apesar do otimismo da base aliada do governo no Congresso, o pessimismo do mercado financeiro os pegou de surpresa. Desta forma, coube ao líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barro (PP-PR), justificar os detalhes do financiamento da Renda Cidadã em uma reunião virtual com dezenas de investidores e economistas das principais empresas de investimentos e bancos. 

A oposição também se posicionou contra o modelo de financiamento do programa social em utilizar o fundo do Fundeb e nos pagamentos de precatórios. Inclusive, alguns deputados acusaram o governo de promover a "demagogia eleitoral".

Repercussão no Congresso Nacional

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não há votos suficientes para o programa Renda Cidadã, que irá substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, ser aprovado com o modelo de financiamento foi proposto inicialmente. Para Maia, retirar os fundos da educação para pagar o novo programa social tem "chance zero" de conquistar votos.

Questionado pelo blog da jornalista Andreia Sadi, da Globo News, Maia destacou que grande parte dos deputados criticaram o modelo de financiamento proposto pelo governo federal, principalmente em relação ao utilizar parte dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). 

Os senadores também apontaram que o modelo de financiamento deve ser debatido melhor ao apontarem diversas críticas ao direcionamente de parte dos fundos do Fundeb para a Renda Cidadã.

Segundo o líder do governo na Cãmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), o programa Renda Cidadã será financiado em parte pelo Fundeb e por pagamento de precatórios. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.

Para Maia, se o governo insistir nessa proposta, ele terá menor possibilidade de ser aprovada. “Não existem votos para tirar dinheiro da Educação para o programa [Renda Cidadã]. Ninguém vai fazer isso. Chance zero", argumenta.

Ainda de acordo com o blog, na avaliação dos deputados, o governo federal estaria criando um ambiente propício para "furar o teto de gasto" - mesmo com a repercussão negativa do modelo de financiamento. 

*trechos com reprodução da Agência Brasil