Renda Cidadã: 'Valor do benefício será definido na votação do Orçamento' afirma deputado

Nesta terça-feira (29), o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-RR), afirmou que o valor do benefício Renda Cidadã, novo programa social que irá substituir o Bolsa Família e auxílio emergencial, será definido durante a votação do Orçamento organizado pelo Congresso.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou o Renda Cidadão, na última segunda-feira (28), após uma reunião ministerial. De acordo com o presidente, o novo programa de transferência de renda irá respeitar a responsabilidade fiscal e não ultrapassará o teto de gasto.

O financiamento será feito através do pagamento precatórios (dívidas cobradas do governo após decisão judicial) e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A forma de financiamento está sendo questionada por especialistas da área tributária e por membros do mercado financeiro. Eles argumentam que essa tática pode ser considerada como uma "pedalada" fiscal. 

No entanto, Ricardo Barros defende o uso de precatórios, uma vez que eles já são usados por estados e municípios.

Os precatórios, destaca Barros, ficam com R$ 55 bilhões do Orçamento. “A partir de 2% da receita líquida, o governo deposita esse recurso e o Judiciário vai pagando pela ordem cronológica, dando preferência aos precatórios alimentares, aos previdenciários. Vai pagando os precatórios, mas limitado ao percentual da receita líquida, como já acontece em todos os estados da União e em vários municípios”, explicou.

O Senador Márcio Bittar (MDB-AC) antecipou que valor do Renda Cidadã tende a ser menor que a segunda fase do auxílio emergencial de R$ 300. “O valor [do benefício individual] ficará mais baixo. Ficará entre R$ 200 e R$ 300 neste primeiro momento. Para isso, tivemos que encontrar uma nova solução orçamentária. Mas não vamos furar o teto. Nesse debate, chegou a ser pensada numa solução extra-teto. Porém, não era ideal e a equipe econômica encontrou uma solução” afirma.

“Pedalada”

Na Câmara, o líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), foi um dos que classificaram a proposta como “pedalada”. No caso da postergação do pagamento dos precatórios, Verri considerou ainda que haverá um “calote”.

“Tira o dinheiro daquelas pessoas que, depois de décadas estão com uma ação na Justiça, para fazer uma renda que não diz quem tem o direito e qual será o valor”, criticou, em entrevista à Rádio Câmara. “Deixar de pagar o precatório caracteriza calote. É uma pedalada fiscal e cabe, inclusive, pedido de impeachment”, alertou.

Também na avaliação de Verri, retirar dinheiro do Fundeb é crime. “O Fundeb é para pagar o salário dos professores, a manutenção das escolas, a merenda das crianças. Se retirar esse dinheiro, você estará retirando da merenda das crianças mais pobres, dos municípios mais pobres, para criar a Renda Cidadã”, criticou.

Segundo Ricardo Barros, no entanto, a autorização para uso de recursos do Fundeb seria apenas para famílias com crianças na escola. “É o fundo do ensino básico financiando as famílias que têm criança no ensino básico. É perfeitamente adequada a solução.”

*trechos com reprodução da Agência Câmara de Notícias