Com a aprovação da PEC Emergencial, o governo está autorizado em realizar uma nova rodada de pagamentos do auxílio desde que diminua os gastos públicos em outras áreas
Redação Publicado em 15/03/2021, às 13h53 - Atualizado às 14h41
Com a aprovação da PEC Emergencial 186/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que espera o mais rápido possível a edição da MP (Medida Provisória) do auxílio emergencial. O benefício precisa ser disponibilizado rapidamente para “diminuir a angústia das pessoas que mais precisa”.
Lira ainda destacou que a PEC Emergencial possibilita dar suporte para a economia e a cidadania funcionarem. "A partir de hoje, o governo federal, os governos estaduais e municipais possuem mais um instrumento de equilíbrio fiscal e previsibilidade das contas públicas", declarou.
O presidente da Câmara considera inédito que uma proposta dessa magnitude tenha sido aprovada em apenas duas semanas de votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Lira argumentou que, com a instalação das comissões permanentes da Câmara, começam a tramitar agora as reformas administrativa e tributária, espera.
*trechos com reprodução Agência Câmara