Concurso da Polícia: policial é obrigado a prender em flagrante na folga?

Há quem diga que ao passar em concurso da polícia o aprovado se torna policial por 24 horas por dia. Será? Confira se um policial é obrigado efetuar prisão em flagrante na folga

Mylena Lira   Publicado em 16/07/2023, às 20h55 - Atualizado às 20h56

Divulgação

Se você é um candidato interessado em prestar concurso da polícia e tem dúvida se um policial é obrigado a prender em flagrante na folga, chegou ao lugar certo. Sem enrolação, resposta é: o entendimento majoritário é que sim. Ao presenciar um crime, o policial tem o dever de agir e prender em flagrante o criminoso, mesmo em sua folga.

O posicionamento vem da interpretação do artigo 301 do Código de Processo Penal, que prevê: "Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito". Assim, significa dizer que se é policial 24 horas por dia. O dever também se aplica para os demais agentes da segurança pública.

O artigo 144 da Constituição Federal estabelece que a segurança pública é dever do Estado e define os órgãos responsáveis por essa função. Entre eles, estão as polícias militares, rodoviária e a federal. Porém, prender em flagrante na folga não é um dever absoluto. O agente deve agir somente se tiver condições mínimas de segurança para fazer isso preservando a sua integridade física.

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Projeto que pagar "extra" para policial que trabalhar na folga

Futuros aprovados em algum concurso da polícia podem receber um "extra". Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê pagamento a policial de folga que agir em flagrantes. O Projeto de Lei 1181/23, de autoria do deputado Eros Biondini (PL-MG), propõe o ressarcimento financeiro aos servidores que atuam na área de segurança pública quando desempenham suas funções durante seus períodos de folga.

De acordo com a proposta, os agentes de segurança pública que trabalharem para proteger a população em momentos de folga, seja em ações de coibição de roubos, furtos, incêndios ou outras ocorrências, terão direito a receber um valor equivalente aos gastos realizados por eles durante essa atuação.

Esses gastos deverão ser comprovados por meio de declaração do próprio agente e o ressarcimento deverá ser realizado pelo ente da Federação ao qual o agente está vinculado, no prazo de quatro meses.

O projeto prevê ainda que o Poder Executivo de cada ente da Federação regulamente a medida no prazo de 180 dias, estabelecendo as regras e procedimentos para o ressarcimento aos agentes de segurança pública que atuarem em seus dias de folga.

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Concursos policiais abertos

Atualmente, existem mais de 58,6 mil vagas e, concursos públicos abertos em todo o Brasil. Confira abaixo alguns concursos da área da segurança pública com editais abertos. Basta clicar no nome daquele que interessar para ter acesso aos detalhes sobre o processo seletivo, como período de inscrição e etapas do certame:

Bombeiros MA 2023  Concurso Aberto

Concurso dos Bombeiros MA abre 15 vagas para oficiais combatentes

Ensino Médio
15 vagas

GCM Itabirito (MG) 2023  Concurso Aberto

Publicado concurso da GCM de Itabirito MG com 48 vagas

Ensino Médio
48 vagas

GCM Olinda (PE) 2023  Concurso Aberto

Concurso para GCM de Olinda PE entra na reta final para 124 vagas

Ensino Médio
124 vagas

GCM São Bernardo do Campo (SP) 2023  Concurso Aberto

Concurso da GCM de São Bernardo do Campo SP: inscrição aberta para 150 vagas

Ensino Médio
150 vagas

Guarda Municipal de Jundiaí (SP) 2023  Concurso Aberto

Concurso da Guarda Municipal de Jundiaí (SP) está com inscrições abertas

Ensino Médio
10 vagas

Guarda Municipal de Salto (SP) 2023  Concurso Aberto

Concurso da Guarda Municipal de Salto (SP) está com inscrições abertas

Ensino Médio
12 vagas

Guarda Municipal de Sorocaba (SP) 2023  Concurso Aberto

Concurso da Guarda Municipal de Sorocaba (SP) abre inscrições hoje

Ensino Médio
50 vagas

Iapen AC 2023  Concurso Aberto

Concurso do IAPEN AC: retificadas vagas para polícia penal; veja

Ensino Médio | Ensino Superior
 Até 6561,00 329 vagas

PM AC 2023  Concurso Aberto

Concurso da PM AC tem inscrições prorrogadas; veja novo prazo

Ensino Superior
 Até 10423,73 36 vagas

PM MA 2023 — Oficiais  Concurso Aberto

Concurso da PM MA tem edital publicado para oficiais; inscrições abertas

Ensino Médio
 Até 10000,00 45 vagas

PM PR 2023 - Cadete  Concurso Aberto

Concurso da PM PR: publicado edital com 60 vagas para cadetes

Ensino Médio
 Até 10327,00 60 vagas

PM SP 2023 — Soldado  Concurso Aberto

Concurso da PM SP abre inscrições para 2.700 vagas de soldado

Ensino Médio
2700 vagas

Prefeitura Cajuru (SP) 2023 – Guarda  Concurso Aberto

Abertas inscrições para guarda no concurso da Prefeitura de Cajuru SP

Ensino Médio
1 vagas
 Até 4301,00 1100 vagas

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