Conta de luz mais barata para famílias de baixa renda. Saiba como

A partir de fevereiro, consumidores que recebem o benefício da tarifa social de energia elétrica terão a conta de luz mais barata. O anúncio foi feito na última sexta-feira (28) pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). 

A bandeira para os demais consumidores será a de escassez hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 quilowatt-hora consumidos. Vale lembrar que a tarifa não se enquadra para moradores não conectados ao Sistema Interligado Nacional, que não pagam bandeira tarifária, como é o caso de Roraima.

A bandeira de escassez hídrica foi instituída pela Aneel a partir de setembro de 2021 e tem previsão de duração até o mês de abril deste ano. A medida é aplicada no sentido de fortalecer o enfrentamento da seca mais severa dos últimos 91 anos.  

+ Bandeira de escassez hídrica, que aumenta a conta de luz, deve ir até abril, diz ministro

Conta de luz mais barata; entenda 

No caso das famílias de baixa renda que são inscritas no programa de tarifa social, elas pagam a conta de luz mais barata, com as bandeiras contendo os mesmos descontos que já tinham direito, o que fica de 10 a 65%, dependendo da faixa de consumo. De acordo com a Agência Brasil, há uma estimativa de que 11,milhões de famílias possam ser beneficiadas com o cadastro automático do programa a partir deste ano, além das 12,4 milhões já beneficiadas.

Como ter direito a tarifa social? 

A adesão ao programa de tarifa social, para ter o benefício da conta de luz mais barata, será automático. O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) assinou termo em novembro do ano passado que compartilha o banco de dados do Cadastro Único do Ministério da Cidadania com a ANEEL e as distribuidoras de energia. 

As mudanças começam acontecer já a partir de janeiro, com as famílias tendo direito ao benefício sendo cadastradas no programa de forma automática. Estima-se que a partir deste mês, aproximadamente 11,5 milhões de famílias serão acrescentadas ao programa de maneira automática. 

Confira as regras; saiba mais 

Para poder ter o benefício da conta de luz mais barata, as famílias precisam de alguns requisitos; veja lista:

• Inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo
• Idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
• Inscritas no Cadastro Único, com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico, precise de instrumentos ou aparelhos que demandem o uso de energia elétrica 

*Com informações da Agência Brasil 

+++Acompanhe as principais informações sobre os benefícios sociais no JC Concursos