Declaração pré-preenchida do IR exige conta prata ou ouro no portal Gov.br; saiba criar

A disponibilização da modalidade de declaração pré-preenchida em larga escala para os contribuintes, a partir de autenticação via contas do Portal Gov.br do tipo prata ou ouro, é uma inovação trazida para o Imposto de Renda 2022. Por meio dela, ficará muito mais simples fazer o IR, pois o sistema da Receita Federal trará automaticamente as informações em posse do órgão. Antes, apenas quem portava certificação digital podia usufruir desse benefício.

Serão importadas diretamente para a declaração, por exemplo: informações de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas; despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos; e o histórico de bens e direitos das declarações de anos anteriores. Cabe ao cidadão confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias, como deduções adicionais que não constem no formulário.

O login no Portal Gov.br é a porta de entrada para essa facilidade. Portanto, é preciso criar uma conta na plataforma. O nível "bronze" é o do cadastro padão, mas esse não permitirá o uso da ferramenta. Para isso, será preciso aumentar a segurança da conta. Dá para subir para os níveis prata ou ouro pelo aplicativo Gov.br, disponível para smartphones com sistema operacional Android ou iOS, ou pelo próprio portal. Uma fez logado, basta ir em "Privacidade" e selecionar "Selos de Confiabilidade".

Para conseguir subir ao nível prata é preciso realizar:

• Validação facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH); ou
• Validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado; ou
• Validação dos seus dados com usuário e senha do SIGEPE, se você for servidor público federal.

Para elevar ao nível ouro existem duas opções:

• Validação facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral; ou
• Validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

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Como acessar a declaração pré-preenchida?

A declaração pré-preenchida está disponível em todas as plataformas da Receita Federal: no programa IRPF 2022 para computador, no aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares e no sistema e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal). Optando por baixar o programa gerador no computador, é só selecionar a opção "Iniciar declaração a partir da pré-preenchida" na tela de abertura.

+Veja como fazer o download do programa do Imposto de Renda 2022 

Ao clicar no botão, o programa gerador abrirá a página do e-CAC. O contribuinte deverá digitar o CPF e a senha do login da conta Gov.br de tipo prata ou ouro. Após esse procedimento, deve voltar para o programa e concluir a importação da declaração pré-preenchida. Caso todas as informações recolhidas pelo Fisco sejam suficientes, basta confirmar os dados e enviar a declaração.

Outras novidades do Imposto de Renda 2022

As facilidades vão além da declaração pré-preenchida. Outra novidade é o novo formato (mais integrado) do sistema de apresentação do Imposto de Renda 2022 (IRPF) em multiplataforma, tanto para computadores online como para dispositivos móveis. Os auditores da Receita Federal ressaltaram que será possível começar a declaração no celular, continuar no programa instalado no computador e finalizar na internet.

Além disso, o cidadão vai poder receber a restituição por meio de transferência Pix. Essa modalidade também poderá ser escolhida para pagar as cotas do Imposto de Renda 2022, caso exista saldo a pagar por ter recolhido menos imposto do que deveria. Sendo assim, o contribuinte não precisará sair de casa para pagar seu Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que passará a ser impresso com código de barra e QR code.

A obtenção do informe de rendimentos por meio do aplicativo WhatsApp é outro benefício disponibilizado neste ano. Essa é uma iniciativa pioneira do Banco do Brasil (BB), portanto está disponível apenas para os clientes pessoas físicas. Clique para saber mais detalhes. 

Quem precisa fazer o Imposto de Renda 2022?

A Receita Federal estima receber 34,1 milhões de declarações até o final do prazo, que neste ano será o dia 29 de abril. De acordo com as novas regras da Receita Federal, é obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual a pessoa que:

• em 2021, teve rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70;
• recebeu valor superior a R$ 40 mil de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”;
• obteve ganho de capital na alienação (venda) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
• tem direito à isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguidos de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• tenha operado em bolsas de valores;
• possuia propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil no dia 31 de dezembro de 2021;
• tive lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optou por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capita;
• recebeu rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50 na atividade rural;
• passou à condição de residente no Brasil em 2021.

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