Imposto de Renda 2022: Receita alerta para golpe sobre restituição do IRPF

Imposto de Renda 2022 é um dos assuntos do momento, pois o prazo para informar os rendimentos obtidos em 2021 à Receita Federal (RF) começa na próxima segunda-feira, 7 de março. A restituição para quem recolheu mais imposto do que deveria será uma etapa posterior, mas criminosos estão se aproveitando da situação para aplicar um novo golpe. De acordo com a RF, a fraude consiste no envio de link malicioso por e-mail para os contribuintes.

O assunto da mensagem é "Saque Imediato" para tenta atrair o usuário a clicar no link chamado "Chave de Acesso", inserido no conteúdo do e-mail. O órgão federal alerta que não envia mensagem desse tipo. “As comunicações da Receita Federal não possuem links de acesso por e-mail. Todas as informações recebidas devem ser confirmadas diretamente no Portal e-CAC, com acesso seguro por meio do Gov.br ou por certificado digital”, informou o Ministério da Economia, em nota.

Vale ressaltar que a restituição do Imposto de Renda 2022 terá início apenas a partir do dia 31 de maio de 2022 e seguirá até 30 de setembro. Além disso, o Governo Federal já liberou o pagamento do lote residual de anos anteriores para quem caiu na malha fina, mas regularizou a situação com o leão. É importante reforçar, ainda, que o depósito da restituição é feito na conta bancária informada pelo contribuinte no momento em que fez a declaração anual do IRPF. O procedimento não envole envio de e-mail com link.

Quem precisa fazer o Imposto de Renda 2022?

A Receita Federal estima receber 34,1 milhões de declarações até o final do prazo, que neste ano será o dia 29 de abril. De acordo com as novas regras da Receita Federal, é obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual a pessoa que:

• em 2021, teve rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70;
• recebeu valor superior a R$ 40 mil de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”;
• obteve ganho de capital na alienação (venda) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
• tem direito à isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguidos de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  tenha operado em bolsas de valores;
• possuia propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil no dia 31 de dezembro de 2021;
• receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50 na atividade rural;

Atenção: o cidadão que recebeu Auxílio Emergencial ou Auxílio Brasil no ano passado e, somados os valores dos benefícios aos demais rendimentos tributáveis, como o salário, ultrapassou o limite de R$ 28,5 mil estará obrigado a apresentar declaração do Imposto de Renda 2022. Isso porque os auxílios pagos pelo governo para amenizar prejuízos causados pela pandemia são considerados rendimentos tributáveis.

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Canais oficiais para consultar a restituição do IRPF?

Para consultar se tem direito a receber a restituição, basta acessar a página da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Se identificar alguma pendência na declaração, pode retificá-la, corrigindo as informações erradas. Além do site, a Receita também oferece a opção de consulta do valor no aplicativo para tablets e smartphones (disponível para Android e iOS). 

A Receita irá depositar as restituições diretamente na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate a restituição no prazo de um ano, deverá solicitá-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

*com informações da Agência Brasil

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