Ministro diz que Eletrobras vale R$ 130 bilhões ao avaliar que governo não levou em consideração o potencial total de empreendimentos ao prever valores
Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br Publicado em 16/02/2022, às 15h11
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (15) a primeira fase do processo de privatização da estatal. O órgão federal que fiscaliza as contas da união ainda precisará analisar outro processo, dada a alta complexidade da operação. Durante o voto, o Ministro Vital do Rêgo afirmou que a Eletrobras vale R$ 130 bilhões, quase o dobro do valor estipulado pelo governo.
O governo estima um valor de R$ 67 bilhões com a privatização da Eletrobras. Desse montante, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras ao Tesouro Nacional por outorgas das usinas hidrelétricas que terão contratos alterados. Já os R$ 32 bilhões serão destinados para diminuir as contas de luz a partir do próximo ano com o fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE).
+ Privatização da Eletrobras é aprovada pelo TCU, governo quer realizar operação até maio
A afirmação do ministro do TCU Rêgo, revisor do processo que julgou sobre a privatização da Eletrobrás, apontou para os valores subestimados em cerca de R$ 63 bilhões, como previu o governo. Segundo ele, o cálculo sobre a estatal considerada como a maior empresa de energia da América Latina não levou em consideração o potencial total de empreendimentos, e não apenas o valor de geração média.
"São três falhas de maior escala identificadas na modelagem econômico-financeira que impactam significativamente o valor total adicionado aos contratos novos de concessão de energia elétrica, chamado VAC, e portanto, os valores a serem arcados pela Eletrobras, a título de depósito na Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE) e bônus de outorga", defendeu o ministro ao contestar a alteração de cálculo de risco hidrológico e da taxa de desconto dos fluxos de caixa.
O governo estima um valor de R$ 67 bilhões com a privatização da Eletrobras, diferente do que afirmou o ministro ao apontar que a Eletrobras vale R$ 130 bilhões. Desse montante, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras ao Tesouro Nacional por outorgas das usinas hidrelétricas que terão contratos alterados. Já os R$ 32 bilhões serão destinados para diminuir as contas de luz a partir do próximo ano com o fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE).
Os outros R$ 2,9 bilhões serão destinados para a compra de combustíveis no intuito de conseguir gerar energia na região Norte do país, onde temos algumas cidades ainda não vinculadas ao sistema nacional de energia. A sobra dessa quantia será destinada a revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, dos rios de Minas Gerais e Goiás, bem como a geração de energia na Amazônia.
Mesmo registrando percentual de lucros líquidos anuais desde 2018, o governo federal anunciou em março de 2021 a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, defendendo que a medida possibilitaria uma maior capacidade de investimento e iria contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro.
A Corte analisa, desde o final do ano passado, os termos da privatização, que foi proposta por meio de Medida Provisória e aprovada pelo Congresso Nacional ainda em junho. Para março, está prevista a análise sobre o modelo de venda, que é o da capitalização, a pulverização do controle acionário da companhia. Apenas a partir dessas análises, que o governo federal poderá dar sequência ao processo de desestatização.
+++Acompanhe as principais informações sobre os benefícios sociais no JC Concursos
Sociedade Brasil