Uma polêmica recente envolvendo a suposta obrigatoriedade da instalação de banheiros unissex em escolas públicas foi esclarecida pelo governo federal
Mylena Lira Publicado em 24/09/2023, às 21h30
Uma polêmica recente envolvendo a suposta obrigatoriedade da instalação de banheiros unissex em escolas públicas foi esclarecida pelo governo federal. A controvérsia começou após a publicação de uma resolução pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ na última sexta-feira (22).
A norma tratava de parâmetros para o acesso e permanência nos sistemas e instituições de ensino de:
A resolução, que tem como objetivo garantir a inclusão e o respeito à diversidade de gênero, estabelece que as instituições de ensino em qualquer nível devem assegurar o uso do nome social nos formulários de matrícula, registro de frequência, avaliação e similares nos sistemas de informação utilizados pelas escolas.
Além disso, a resolução determina que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante.
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Após a publicação da resolução, surgiram informações falsas disseminadas por alguns deputados, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR), alegando que o governo havia instituído banheiros unissex em todas as escolas do país.
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) esclareceu que a resolução não menciona banheiros unissex, mas sim a garantia de espaços de acordo com a identidade de gênero de cada estudante, além de medidas para minimizar o risco de violência e discriminação.
De acordo com o MDHC, a resolução não possui caráter legal ou de obrigatoriedade, não cita banheiros unissex e não há decreto ou ordem superior que determine seu cumprimento. Ela apenas oferece orientações para o reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.
A resolução também menciona a possibilidade de:
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O ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, anunciou que acionou a Advocacia-Geral da União para apurar a disseminação de informações falsas. Em uma rede social, o ministro declarou que aqueles que utilizam a mentira como meio de fazer política e incentivam o ódio contra minorias serão tratados com os rigores da lei.
Portanto, a resolução em questão não obriga a instalação de banheiros unissex nas escolas públicas, mas visa garantir a inclusão e o respeito à identidade de gênero de todos os estudantes.
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