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TSE mantém Bolsonaro inelegível, enquanto STF garante à Dilma direitos políticos

Bolsonaro segue inelegível por oito anos, após julgamento de recurso. Em contrapartida, os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff foram preservados

Dilma Roussef com terno vermelho à esquerda e Bolsonaro à direita
Dilma Roussef com terno vermelho à esquerda e Bolsonaro à direita - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 24/09/2023, às 20h45

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a decisão de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O julgamento, que ocorreu no plenário virtual do tribunal na última sexta-feira (22), teve a maioria dos ministros negando o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro.

A condenação de Bolsonaro se deu em junho deste ano, quando o TSE o considerou culpado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão se referiu a uma reunião realizada em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, na qual Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação, um encontro cuja legalidade foi questionada pelo partido PDT.

Até o momento, quatro dos sete integrantes do TSE rejeitaram o recurso da defesa. Além do relator, Benedito Gonçalves, votaram no mesmo sentido Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Faltam os votos de Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.

Os advogados de Bolsonaro alegaram cerceamento de defesa, argumentando que não foram devidamente analisados todos os pontos apresentados pela defesa e que não foi permitida a apresentação de testemunhas. O caso segue em análise no julgamento virtual e deve ser finalizado até o dia 28 deste mês.

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Dilma segue com direitos políticos

Em contrapartida, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, também na última sexta-feira (22), por maioria de votos, manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. A decisão da Corte rejeitou uma ação do extinto partido PSL que buscava anular parte da decisão do Congresso Nacional referente ao impeachment de Dilma em 2016.

O partido questionou a validade de duas votações no plenário do Senado para decidir sobre a perda do cargo e a inabilitação de Dilma para exercer funções públicas. Na votação, que foi presidida pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, Dilma sofreu impeachment, mas a maioria dos senadores optou por manter seus direitos políticos.

A ministra Rosa Weber, relatora do caso, e outros ministros, como Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, entenderam que não cabe ao STF desfazer a votação do impeachment. Alexandre de Moraes também rejeitou a ação, mas por questões processuais, argumentando que partidos políticos não podem entrar com mandados de segurança coletivos no STF.

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O julgamento do caso no STF ocorreu na modalidade virtual da Corte, na qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de deliberação presencial. A votação foi concluída às 23h59 do mesmo dia.

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