ESTES brasileiros têm direito a tarifa social de energia e ainda não solicitaram

Mais de 600 mil famílias de 31 municípios do Rio de Janeiro têm direito a tarifa social de energia e ainda não utilizam o benefício; Saiba como solicitar

Jean Albuquerque   Publicado em 15/06/2023, às 20h42

Aneel

O Governo Federal oferece o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para famílias de baixa renda. Esse programa visa proporcionar descontos na conta de luz, variando de 10% a 65%, de acordo com a faixa de consumo.

O benefício foi criado pela Lei Federal 10.438/2002. Implantado em 2002, o objetivo é reduzir o valor a ser pago mensalmente na conta de energia elétrica, aliviando o orçamento das famílias que mais necessitam desse desconto. 

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Veja famílias com direito ao benefício e ainda não solicitaram

De acordo com a concessionária de energia Light, mais de 600 mil famílias que residem em 31 municípios do estado do Rio de Janeiro têm direito ao benefício da tarifa social de energia, porém ainda não o utilizam. Essa estimativa engloba a área de atuação da empresa no território fluminense.

Atualmente, no Estado aproximadamente 859 mil usuários da Light estão cadastrados. Em 2022, observou-se um aumento líquido de mais de 40% dos inscritos, com o número subindo de 557.136 em janeiro para 783.611 em dezembro. Apenas nos primeiros cinco meses de 2023, a Light registrou o cadastro de mais de 75 mil famílias.

Como funcionam os descontos?

O desconto varia a partir dos grupos famílias e de consumo, veja abaixo:

Saiba como solicitar 

Para solicitar os benefícios da TSEE, os clientes devem reunir documentos como número de identificação social (NIS) ou benefício de Prestação Continuada (BPC), cadastro de pessoa física (CPF), documento oficial de identificação com foto e constar na conta de energia. Em seguida, você deve entrar em contato com a empresa responsável por um dos canais de atendimento.

O NIS é um cadastro fornecido pelo governo federal para identificar os cidadãos que recebem ou não benefícios sociais. O BCP sob a Lei da Organização da Assistência Social (LOAS) é um salário mínimo mensal garantido para idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência de qualquer idade.

Quem pode ter acesso?

Para poder ter o benefício da conta de luz mais barata, as famílias precisam de alguns requisitos; veja lista:

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