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Tarifa Social de Energia 2023: descontos de até 65%. Saiba como se inscrever

Programa do Governo Federal concede descontos de até 65% no valor da conta de energia; Saiba como se inscrever na Tarifa Social de Energia 2023

Uma mulher uma conta notas de dinheiro enquanto digita em uma calculadora
Uma mulher uma conta notas de dinheiro enquanto digita em uma calculadora - Aneel - Tarifa Social de Energia
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 19/04/2023, às 12h42

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O desconto de até 65% no valor mensal da conta de luz, a depender da faixa de consumo, é concedido pelo Governo Federal para as famílias de baixa renda, por meio do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). 

O programa existe desde 2002 e reduz o valor a ser pago na conta de luz, aliviando o orçamento das famílias que mais precisam do desconto. A inscrição passou a ser automática desde a fase mais crítica da pandemia, quando as pessoas não podiam sair de casa. 

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Como funciona os descontos?

O desconto varia a partir dos grupos famílias e de consumo, veja abaixo:

  • Consumo até 30 quilowatts/hora, tem direito a redução de 65%;
  • Consumo de 31 a 100 kWh/mês, o valor da conta de luz fica 40% menor; 
  • Consumo de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%;
  • Indígenas e quilombolas recebem desconto de até 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês; 
  • 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês; 
  • 10% com consumo de 101 kWh a 220 kWh;
  • Acima dos 220 kWh/mês, o valor da energia é similar a quem não tem desconto. 

Quem pode ter acesso?

Para poder ter o benefício da conta de luz mais barata, as famílias precisam de alguns requisitos; veja lista:

  • Inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
  • Idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social;
  • Inscritas no Cadastro Único, com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico, precise de instrumentos ou aparelhos que demandem o uso de energia elétrica.

Inscrições em 2023  

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) firmou uma parceria com o Ministério da Cidadania para adesão automática à Tarifa Social em 2021. Após ser elegível para o desconto e o ingresso no Cadastro Único (CadÚnico), as famílias passam a receber o desconto. 

Vale lembrar que é necessário que a conta de luz esteja em nome do cidadão que realizou o cadastro no CadÚnico. Caso você preencha todos os requisitos e ainda não teve acesso ao programa, basta procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próxima de sua casa ou entrar em contato com a companhia, ou concessionária de energia do seu Estado.   

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