Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a proibição da cobrança de taxa para emissão de documentos acadêmicos; Saiba detalhes
Jean Albuquerque Publicado em 23/01/2024, às 15h45
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa reduzir a evasão nas faculdades privadas do Brasil. O texto proíbe a cobrança de taxa para emissão de documentos acadêmicos, como diplomas, históricos escolares e certificados de conclusão de curso.
O autor da proposta, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), afirma que a cobrança de taxas é um dos fatores que contribuem para a evasão. "Os estudantes já arcam com um alto custo para estudar em uma faculdade privada. A cobrança de taxas para emissão de documentos é uma sobrecarga desnecessária que pode levar muitos alunos a desistirem dos estudos", disse Boulos.
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Segundo dados do Ministério da Educação, a taxa de evasão nas instituições particulares de ensino superior chegou a 38,8% em 2021. Isso significa que 2,9 milhões de estudantes abandonaram a universidade antes de concluir o curso.
Boulos acredita que o fim da cobrança de taxas pode ajudar a reduzir esses números. "A medida vai facilitar o acesso aos documentos acadêmicos, o que é essencial para a vida profissional e acadêmica dos estudantes", afirmou.
O projeto de lei ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, será enviado ao Senado para análise e, se aprovado novamente, será promulgado como lei.
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A medida tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Casa seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição.
Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto.
Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.
Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.
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