Comissão da Câmara aprova projeto que propõe democratizar o acesso à energia renovável e inclusão social no campo e nas cidades; Saiba mais
Jean Albuquerque Publicado em 05/06/2024, às 18h40
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo importante para democratizar o acesso à energia renovável e fomentar a inclusão social no campo e nas cidades.
A aprovação de um projeto de lei, idealizado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), abre caminho para o financiamento e a compra de créditos de energia gerada por agricultores familiares, microempreendedores individuais (MEIs) e outros pequenos empreendedores, através da geração distribuída (GD).
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A GD, também conhecida como minigeração distribuída, consiste na produção de energia elétrica próximo ao local de consumo, utilizando fontes renováveis como a solar, eólica e hídrica. Essa modalidade apresenta diversos benefícios, como:
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será obrigado a priorizar a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o financiamento de projetos de GD para agricultores familiares, MEIs e outros pequenos empreendedores.
As empresas de distribuição de energia elétrica serão obrigadas a comprar os créditos de energia gerada por esses consumidores, incentivando a viabilidade dos projetos.
A medida visa promover a inclusão social no campo e nas cidades, além de contribuir para a preservação do meio ambiente através da geração de energia limpa.
O projeto de lei representa um grande passo para democratizar o acesso à energia renovável e fomentar o desenvolvimento sustentável no Brasil.
O projeto seguirá para análise pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Se aprovado nas comissões, o projeto seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados para votação final. Após a aprovação no Congresso Nacional, o projeto será enviado para sanção do Presidente da República.
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