Futuro de SP em jogo: Plano de redução de riscos exige ação urgente até junho

A Justiça apertou o cerco contra a Prefeitura de São Paulo. O prazo para apresentar o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) foi definido até o fim de junho. O objetivo do plano é mapear áreas de risco e propor medidas para prevenir desastres naturais na cidade.

Caso a prefeitura não cumpra o prazo, terá que pagar multa diária de R$ 10 mil. A decisão judicial, publicada no dia 23 de maio, nega o pedido da prefeitura de adiar a entrega do plano.

O juiz Marcelo Sergio considerou os argumentos da administração municipal insuficientes e ressaltou que o prazo original já havia sido definido em agosto de 2023.

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Para o magistrado, a alegação da prefeitura de que o crime organizado atua em áreas de risco não justifica o atraso. "Tais alegações deveriam ter sido apresentadas antes", afirma Marcelo Sergio. "O poder público não pode se render ao crime organizado na execução de políticas públicas, sob pena de abandonar as pessoas que vivem em áreas de risco à própria sorte", complementa.

Em nota oficial, a prefeitura informa que o PMRR está em fase final de elaboração e que as equipes estão trabalhando para cumprir o prazo determinado pela Justiça. Segundo a administração municipal, planos setoriais já foram desenvolvidos e, em 2023, teve início o levantamento de dados demográficos das áreas de risco e a definição de medidas para mitigação dos riscos.

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No total, 200 áreas de risco estão sendo visitadas por equipes multidisciplinares. O censo demográfico das áreas já foi concluído e 180 vistorias já foram realizadas. A prefeitura informa que 69 projetos de intervenção estão em fase de análise.

A situação gera apreensão nas comunidades que vivem em áreas de risco da cidade. Moradores cobram medidas efetivas para prevenir desastres e garantir sua segurança. A prefeitura se compromete a entregar o PMRR dentro do prazo e a implementar as ações previstas no plano para proteger a população.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.