Governo pode firmar acordo contra fraudes no Bolsa Família 2023; Entenda

O Governo Federal pode anunciar nas próximas semanas acordo entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o cruzamento de dados dos sistemas com o intuito de identificar automaticamente fraudes no Bolsa Família 2023. 

A informação foi relevada pela coluna Painel, do Jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a publicação, o instituto estava se recusando a compartilhar os dados a respeito de pagamentos de aposentadorias, pensões e outros benefícios mantidos no Cadastra Nacional de Informações Sociais (CNIS). 

A justificativa para o não compartilhamento das informações seria o de que esses dados são sigilosos. Mas, eles poderiam permitir filtrar com mais precisão as famílias que são elegíveis ao programa de transferência de renda do governo federal.  

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Relatório da AGU 

Na última sexta-feira (3), após realizar reunião com os dois órgãos, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu novos pareceres jurídicos para que possa ser possível o compartilhamento de bancos de dados. 

De acordo com a AGU, a reforma da Previdência incluiu na Constituição Federal em 2019 dispositivo que determina a instituição de sistema integrado de benefícios do instituto e programas sociais do governo. Esse dispositivo está acima da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a principal preocupação apontada pelo INSS. 

Mas, para evitar algum risco, a AGU determina em parecer a edição de uma norma que possa regulamentar a integração dos sistemas, que fica a cargo do INSS. Foi revelado pela Folha, que técnicos apontam a disputa entre Dataprev e Caixa para quem poderá ficar com a gestão do Cadastro Único (CadÚnico). 

O parecer divulgado pela AGU pode fazer com que os dois órgãos, INSS e MDS, possam chegar a um acordo e passe a compartilhar os dados, que atualmente ocorre de maneira manual, o que dificulta a verificação dos beneficiários elegíveis ao programa. 

*Com informações do Jornal Folha de S. Paulo 

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