Isenção do Imposto de Renda 2023 para aposentados. Saiba quem tem direito

Ainda não há informações e nem detalhes sobre o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023. Muitos desconhecem, mas os servidores públicos aposentados, das esferas federal, estadual e municipal, podem ser favorecidos com a isenção. 

Ano passado, a declaração teve prazo mais curto, de 7 de março a 29 de abril. Por causa da operação padrão dos auditores fiscais da Receita Federal, o programa que gera a declaração não pôde ser baixado. O prazo de entrega chegou a ser adiado para 31 de maio.  

Mas para conseguir a isenção do IR existem regras estabelecidas pela Receita Federal. Esse público precisa atender a critérios e condições de saúde. Algumas doenças já se enquadram nesta modalidade, como doenças cardíacas, entre outras patologias desconhecidas da maior parte do público. 

+ WhatsApp: usuários começam a ter acesso a comunidades no Brasil

Quem tem direito a isenção de IR 2023?

As patologias que são desencadeadas ou agravadas pelo exercício de atividade ou adquirida em função de condições ambientais, também estão na lista. Veja:

• Lesão por Esforço Repetitivo (LER) 
• Paralisia irreversível e incapacitante. 
•  Outras moléstia profissional 
• Insuficiência cardíaca, hipertensão, arritmia, miocardiopatia, valvopatia, isquemia e outras 
• HIV não sintomático e Aids
• Pessoas com câncer: câncer de mama 
• Dores e rigidez na coluna, calcificação, espondilite, espondiloartrose anquilosante
• Hanseníase curada, sequelas neurais
• Doença renal crônica, transplante renal e nefropatia grave

Muitos servidores aposentados ao desempenho das atividades já chegaram a apresentar algumas dessas patologias. O benefício estende a qualquer aposentado portador de algumas doenças, inclusive aqueles beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

Veja as regras 

Para obter a isenção para aposentados, é preciso observar alguns pontos. Confira condições que se enquadram e garantem o acesso ao benefício. A isenção deve retroagir à data do diagnóstico, não precisa ser aposentado por invalidez, aqueles que recebem pensão por morte têm direito.

Para os servidores públicos aposentados o requerimento da isenção pode ser realizado por meio de abertura de chamado no Portal do Servidor na aba “RH Responde”, bem como clicar na opção Isenção de Imposto de Renda. É necessário o envio dos documentos mencionados, cópia de Identidade, CPF e um contracheque para comprovação na condição de aposentado. 

+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos