Em maio, a PEC 32/2020 da Reforma Administrativa teve o seu texto aprovado na CCJ, que analisa a constitucionalidade de qualquer texto na Câmara dos Deputados
Redação Publicado em 04/06/2021, às 11h18
Na última quarta-feira (02), o presidente da Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar a PEC 32/2020 (Proposta de Emenda à Constituição), que trata da reforma administrativa. De acordo com o texto, o colegiado contará com 34 membros titulares e igual número de suplentes.
Lira declarou que irá dialogar com os líderes de todos os partidos na semana que vem para discutir os trabalhos da comissão especial e destacou que não haverá mudança para os servidores atuais.
“Vamos conversar sobre os ajustes necessários ressalvada a palavra dessa presidência de que não admitirá, em hipótese alguma, nenhum ataque aos servidores atuais, ao direito adquirido, a tudo que está posto. Se vier a ser aprovada esta matéria terá efeito a partir de agora em diante no modelo mais moderno para o sistema público brasileiro”, afirmou o presidente da Câmara.
A PEC da reforma administrativa teve a admissibilidade aprovada em maio na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Entre os pontos polêmicos do texto está o fim da estabilidade dos servidores públicos e mudanças no critério de acesso, com a criação de período de experiência, e a diferenciação entre regimes de carreiras típicas de estado e outras carreiras.
*trechos com reprodução Agência Câmara de Notícias