Lula compensa estados e municípios com R$ 15 bi por perda com ICMS de combustíveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (22) a Lei 14.727/2023, que abre crédito especial de R$ 15 bilhões para compensar a perda com ICMS de combustíveis por falta de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo Bolsonaro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

Os recursos serão divididos em duas partes: R$ 8,7 bilhões para cobrir perdas de arrecadação do ICMS e R$ 6,3 bilhões para compensar a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201/23, sancionada em outubro. De acordo com o texto, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF até 2025.

Os recursos serão distribuídos proporcionalmente à perda de arrecadação de cada ente. A redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022, que limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

A liberação dos recursos é um alívio para estados e municípios, que temem um impacto negativo nas suas finanças devido à redução da arrecadação. A medida também pode ajudar a conter a alta dos preços dos combustíveis, que é um dos principais problemas econômicos do país.

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Perda com ICMS de combustíveis 

O governo Bolsonaro, em parceria com o Congresso Nacional, aprovou duas medidas para reduzir o valor do ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A primeira medida, sancionada em junho de 2022, limita a alíquota do ICMS sobre esses produtos e serviços à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional como uma forma de reduzir o impacto dos preços dos combustíveis na inflação.

A segunda medida, sancionada em julho de 2022, prevê a isenção do PIS/Pasep e da Cofins sobre combustíveis durante todo o ano de 2022. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional como uma forma de reduzir o preço final dos combustíveis para os consumidores.

Ambas as medidas tiveram um impacto positivo na redução do valor do ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Em São Paulo, por exemplo, o preço da gasolina caiu em média de R$ 7,39 para R$ 6,09 após a aprovação da primeira medida.

No entanto, a redução do ICMS também teve um impacto negativo na arrecadação dos estados. Em São Paulo, por exemplo, a perda de arrecadação estimada com a primeira medida é de R$ 4,4 bilhões por mês.

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