Mais pessoas devem ganhar o Benefício de Prestação Continuada no valor de R$ 1,2 mil

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4161/21, que permite o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a mais pessoas, pois altera o critério de renda para elegibilidade.

O BPC fornece todo mês o valor de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.212,00, aos idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, independentemente da idade nesse último caso. Hoje, para conseguir o benefício, a renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 salário mínimo, ou R$ 303.

Porém, o PL aprovado triplica essa renda, que poderá ser de até R$ 909. O projeto também suprime do cálculo da renda familiar do requerente o montante de até dois salários mínimos (R$ 2.424) recebido por outro integrante por meio de BPC ou benefício previdenciário (aposentadoria ou auxílios). Pelas regras atuais, não são computados os ganhos similares desde que acumulem até um salário mínimo.

Desta forma, com as mudanças propostas, o BPC poderá ser recebido por muito mais pessoas quando for aprovado definitivamente. “A renda familiar exigida atualmente para se requerer o BPC inviabiliza que esse programa social atinja uma parcela considerável de pessoas que dele necessitam urgentemente”, disse o autor do PL, o deputado Marcos Soares (União-RJ).

Neste momento, o projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado por outras comissões da Câmara dos Deputados. Depois, vai ser analisado também pelo Senado para, na sequência, ir para a sanção do presidente da República.

+Saiba quais motivos podem levar o trabalhador a ser demitido por justa causa

Saiba como solicitar o BPC

Para receber o Benefício de Prestação Continuada é preciso fazer o requerimento nos canais de atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Socia). Não é preciso sair de casa para isso, pois o instituto recebe pedidos pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) e também de forma online por meio do site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Quem preferir pode ir presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS).

Vale ressaltar que a pessoa com deficiência passa por avaliação médica e social no INSS. Porém, a análise pode ser realizada por videoconferência, evitando o deslocamento até uma agência do INSS. Fará jus ao BPC apenas quem tem deficiência que cause impedimentos de natureza:

• física
• mental
• intelectual
• sensorial
• de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos)
• que impossibilite a PcD de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

+Eleitores de Lula e Bolsonaro decidem voto por meios diferentes de informação

Por fim, importante esclarecer que não é preciso ter contribuído ao INSS para ter direito ao BPC, pois o benefício não é uma aposentadoria. Sendo assim, não gera direito ao pagamento de 13º salário nem de pensão por morte para os dependentes de quem ganha a ajuda financeira, segundo informações do Ministério da Cidadania.

++++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.