O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prorrogou até o dia 23 de setembro a MP que trata dos trâmites para a privatização da Eletrobras
Redação Publicado em 13/05/2021, às 10h35
Na noite da última quarta-feira (12), a Eletrobras divulgou o balanço do primeiro semestre de 2021. De acordo com o documento, a estatal registrou um lucro líquido de R$ 1,6 bilhão durante o período, valor 31% maior que o lucro registrado no mesmo período de 2020.
Os lucros antes dos juros, impostos, depreciação e amortização, chamados de Ebitda, subiram 11% em relação ao primeiro trimestre de 2020, atingindo R$ 3,8 bilhões.
Segundo a Eletrobras, o resultado foi positivamente impactado pela revisão tarifária periódica, a partir de junho de 2020. As provisões para contingências, no valor de R$ 932 milhões, prejudicaram o resultado final.
A Eletrobras informou, ainda, que continua buscando a “racionalização da carteira de participações societárias”. No primeiro trimestre, a empresa tinha participações em 83 sociedades de propósito específico (SPEs) e tem a meta de chegar a 49 até o fim do ano.
Os investimentos em geração no primeiro trimestre totalizaram R$ 273 milhões, dos quais R$ 133 milhões foram destinados a Angra 3. Em transmissão, a companhia investiu R$ 142 milhões, sendo a maior parte, R$ 96 milhões, destinada a reforço e melhorias.
Veja as últimas informações sobre a privatização da Eletrobras
Em 27 de abril, o CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) aprovou uma resolução que define as atribuições da Eletrobras e do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) no processo de capitalização da estatal. Deste modo, mais uma etapa da privatização da Eletrobras avançou.
De acordo com nota enviada pelo conselho, a Eletrobras realizará a emissão e a ofertas das ações, depois da conversão da MP 1.031/2021, que trata da privatização da empresa de energia em lei. Enquanto que a atribuição do BNDES será a execução e acompanhamento do processo de capitalização até o seu encerramento, “devendo prestar apoio à Eletrobras no que for necessário”.
Apesar dos avanços internos do processo de desestatização, o governo federal ainda depende que a MP 1.031/2020 seja aprovada no Congresso Nacional. A secretária especial do PPI (Programa de Parceria de Investimentos), Marta Seillier, declarou, em entrevista coletiva, que a qualificação da estatal no PND (Programa Nacional de Desestatização) está condicionada ao avanço da MP na Câmara.
“Não realizaremos nada antes da aprovação no Congresso, mas precisamos estar preparados para o dia seguinte”, aponta Seillier.
Segundo apontam os estudos do Ministério da Economia, a privatização da Eletrobras pode render até 25 bilhões de reais ao Tesouro.
Em fevereiro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou a MP 1.031/2021. O documento explica as condições necessárias para realizar a privatização da Eletrobras. A MP do governo prevê que a Eletrobras passe por uma capitalização por meio da emissão de novas ações, o que reduziria a fatia estatal na empresa e levaria à perda do controle pela União.
Com a publicação da MP feita no segundo mês do ano, o Congresso tem até 120 dias, ou quatro meses, para analisar e aprovar o documento. Mas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), adiou em mais 60 dias o documento devido ao prazo para a realização de estudos para privatizar a Eletrobras. Portanto, se até o dia 23 de setembro, o legislativo não aprovar o documento, a MP perderá a sua validade.
Os parlamentares de oposição argumentam que a privatização da Eletrobras não pode ser feita através de uma MP porque não há urgência na venda da estatal. Ela deveria ser debatida na Câmara e no Senado devido a importância social e econômica que a Eletrobras tem para o país.
*trechos com reprodução Agência Brasil