Privatização: Eletrobras, Correios e EBC são colocados em programa de desestatização

Na tarde da última terça-feira (16), o CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) colocou a Eletrobras, os Correios e a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) no PND (Programa Nacional de Desestatização).  A decisão foi realizada durante a 15ª reunião do órgão, o encontro contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em relação à Eletrobras e à EBC, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) iniciará os estudos técnicos para avaliação do valor de mercado das estatais.

Já os Correios, o CPPI concluiu os primeiros estudos, que analisaram modelos de desestatização em outros países e incluiu a empresa no PND, onde será iniciada a segunda fase dos estudos.

Privatização da Eletrobras

Foi divulgado um cronograma, que prevê a contratação dos estudos até o mês de abril. A aprovação da medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras é válida até junho e a elaboração dos estudos até julho. O cronograma segue com a análise do TCU (Tribunal de Contas da União) até novembro, o roadshow (viagens internacionais para divulgar a privatização) até dezembro e a conclusão da privatização até fevereiro de 2022.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia e o CPPI, a Eletrobras perdeu capacidade de investimento nos últimos anos e tem demandas que não podem ser supridas pelo governo federal. Pela proposta, as ações da empresa serão pulverizadas, com nenhum sócio detendo mais de 10% do capital votante. A União, no entanto, terá uma golden share, ação especial que permite veto a decisões da maioria dos acionistas.

Privatização Correios

Sobre a privatização dos Correios, o CPPI optou pela venda total da empresa, em vez do fatiamento. O conselho descartou a venda minoritária do controle da União e optou por dois modelos: venda majoritária (em que o Estado continua como acionista minoritário) ou venda de 100% das ações.

Segundo o Ministério das Comunicações e o CPPI, a segunda fase dos estudos será implementada ao longo deste ano e detalhará o modelo a ser adotado para a desestatização do setor postal.

A venda dos Correios depende de aprovação pelo Congresso do projeto de lei que regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O Ministério das Comunicações apresentou uma lista de etapas, mas sem especificar datas. Segundo o itinerário, estão previstos debates com a sociedade e com investidores, debates com empregados e a aprovação pelo TCU sobre os aspectos da modelagem e os documentos jurídicos.

Privatização EBC

No caso da EBC, o Ministério das Comunicações e o PPI divulgaram que a empresa recebeu, em 2020, R$ 389,1 milhões por ano da CFRP (Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública) e que a própria empresa arrecadou R$ 65,8 milhões por ano em receitas próprias, como a venda de serviços e receitas financeiras. Com as despesas totalizando R$ 543,4 milhões no ano passado, o Tesouro Nacional repassou R$ 88,5 milhões à empresa no ano passado, de um total de R$ 463 milhões autorizados pelo Orçamento Geral da União.

Assim, como no caso da Eletrobras, o BNDES iniciará os estudos técnicos para definir o melhor modelo de desestatização da empresa. O CPPI e o Ministério das Comunicações não divulgaram um cronograma, apenas informaram que a desestatização da EBC geraria economia de R$ 400 milhões por ano e que o PND “avaliará alternativas mais eficientes de execução da política pública [de comunicação], sem necessariamente o uso de uma empresa estatal”.

*trechos com reprodução Agência Brasil