PT envia documento ao TCU para tentar barrar privatização da Eletrobras

O documento relata que uma Medida Provisória não pode ser editada para tratar de uma privatização tão grande quanto a da Eletrobras

Redação
Publicado em 27/04/2021, às 10h59

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Agência Brasil

O PT (Partido dos Trabalhadores) enviou um ofício para a presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), a ministra Ana Arraes, para barrar a privatização da Eletrobras no modelo proposto pelo governo federal. Além disso, o partido também pediu para o órgão fiscalizar as operações que envolvam o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) em relação à desestatização. A informação foi divulgada, na última segunda-feira (26), pela repórter do UOL, Carla Araújo.

O documento, apresentado pela bancada petista do Congresso, relata que ao utilizar o BNDES como o órgão responsável em gerenciar a privatização da Eletrobras com a contratação de auditorias e serviços técnicos especializados é um verdadeiro desperdício de dinheiro público. Sendo que a venda da estatal ainda não foi avaliada pela Câmara e pelo Senado, para que possa iniciar um estudo sobre os modelos de desestatização.

O documento também cita que se o legislativo entender que a desestatização não é interessante e barre este movimento, os contratos de consultoria já estariam assinados, portanto o valor seria gasto de forma desnecessária. Deste modo, os parlamentares declaram que não concordam com esse desperdício de verba pública.

Os parlamentares argumentam que a privatização da Eletrobras não pode ser feita através de uma MP (Medida Provisória) porque não há urgência na venda da estatal. 

O ofício pede que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Bento Albuquerque, de Minas e Energia, justifiquem o motivo de terem enviado uma MP sobre a privatização da Eletrobras.

De acordo com o documento, a única alegação da MP 1.031 para sustentar a privatização da empresa de energia é devido a demora do Congresso em avaliar o Projeto de Lei. E devido a este fato, o preço de venda seria desvalorizado.

No entanto, os petistas apontam que a suposta demora na apreciação no Congresso sobre o Projeto de Lei é por causa do forte impacto sobre os bens da União, patrimônio público e até mesmo a soberania, visto que se trata de um serviço essencial que é a energia elétrica, que privatização traria.

Vale lembrar, que o próprio presidente Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso para entregar a MP da desestatização da Eletrobras.

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