Governo publicou nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União portaria que regulamenta o programa MINHA CASA MINHA VIDA; Saiba todos os detalhes
Jean Albuquerque Publicado em 09/03/2023, às 15h40
O governo federal publicou nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU) portaria que regulamenta o programa MINHA CASA MINHA VIDA, os subsídios podem chegar até R$ 140 mil.
A medida regulamenta as operações com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e sobre as operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
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O objetivo é o de proporcionar que as unidades habitacionais que já haviam sido contratadas e não foram concluídas sejam entregues. Com isso, o subsídio pode chegar a 95%, o que corresponde a R$ 140 mil nas cidades e R$ 60 mil em áreas rurais. O governo fez o anúncio em sua página oficial do Instagram. Veja:
Os beneficiados com a portaria são da Faixa 1, destinada às famílias mais vulneráveis, que conta com renda mensal bruta de até R$ 2.640 em áreas urbanas e renda bruta anual de até R$ 31.680.
De acordo com o governo, o grupo citado acima são os dois mais vulneráveis que representam 70% do deficit habitacional no país. O compromisso é de que milhão de famílias tenham direito à moradia nos próximos anos.
O retorno do Minha Casa Minha Vida foi anunciado pelo ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, no início de janeiro. Segundo o ministro, o governo tem assegurado R$ 10 bilhões para investimento na área em 2023.
De acordo com o ministro, em meio a pandemia de covid-19, mais de um milhão de pessoas foram despejadas ou ameaçadas de despejo. O ministro ainda afirmou durante cerimônia que o Brasil possui um déficit habitacional de 5,9 milhões de moradias.
Ele também ressaltou que o Minha Casa Minha Vida, criado pelo governo Lula em 2009, contratou 4,2 milhões de residências até 2016. O ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020 chegou a substituir o nome do programa pelo Casa Verde e Amarela.
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