Privatização da Eletrobras é aprovada pelo TCU, governo quer realizar operação até maio

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (15) a primeira fase do processo de privatização da Eletrobras. O órgão federal que fiscaliza as contas da união ainda precisará analisar outro processo, mas os termos que foram aprovados pelo tribunal, já autoriza a privatização da estatal. O Governo quer realizar a operação até maio. 

O não impedimento da privatização da estatal com a nova avaliação do TCU tranquiliza integrantes do Ministério da Economia e do Ministério de Minas e Energia. A aprovação aconteceu por maioria dos votos dos ministros, sendo 6 votos a favor da posição do governo e uma contrária. Votaram no processo sete ministros, mesmo o órgão composto por nove ministros. 

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Privatização da Eletrobras; Governo avalia total de R$ 67 milhões com a venda

O governo estima um valor de R$ 67 bilhões com a privatização da Eletrobras. Desse montante, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras ao Tesouro Nacional por outorgas das usinas hidrelétricas que terão contratos alterados. Já os R$ 32 bilhões serão destinados para diminuir as contas de luz a partir do próximo ano com o fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE). 

Os outros R$ 2,9 bilhões serão destinados para a compra de combustíveis no intuito de conseguir gerar energia na região Norte do país, onde temos algumas cidades ainda não vinculadas ao sistema nacional de energia. A sobra dessa quantia será destinada a revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, dos rios de Minas Gerais e Goiás, bem como a geração de energia na Amazônia. 

Quais serão os impactos causados pela privatização da Eletrobras? 

A privatização da estatal considerada como a maior empresa de energia da América Latina ainda depende do TCU para seguir adiante. O governo prevê que a operação da venda possa ser feita até o mês de maio. A segunda etapa do processo trata do formato da capitalização e ainda será apreciada pelo órgão. A Corte decidiu separar as fases mediante alta complexidade da operação. 

Com a privatização, a companhia irá se transformar em uma corporação, tendo ações ofertadas para o mercado financeiro. A oferta de ações não será acompanhada pelo governo, a participação será de menos de 50% e perde o controle das empresas. 

As federações, deputados e a sociedade civil têm alertado para os prejuízos com a privatização da Eletrobras. A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT) alertou para a venda da estatal. “A venda da Eletrobras vai intensificar a crise e desmantelar a maior empresa de energia elétrica da América Latina, a única que pode manter o sistema estável, garantindo segurança energética para a população brasileira”.

Nas redes sociais, deputados e a sociedade civil têm se manifestado contra a decisão pela privatização da estatal. Foi criada uma hashtag #TCUanuleFraudeEletrobras pedindo a anulação da medida. 

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