Bento Albuquerque, ministro das Minas e Energia, entende que a privatização da Eletrobras é necessária porque a capitalização vai permitir direcionar melhor os investimentos e diminuir a conta da energia elétrica
Redação Publicado em 18/05/2021, às 09h47
Na noite da última segunda-feira (17), o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, declarou que a privatização da Eletrobras é essencial e necessária para o consumidor porque o mercado permitirá uma redução na tarifa de energia elétrica. A declaração foi realizada no programa Sem Censura, da TV Brasil.
“A capitalização da Eletrobras vai permitir que metade da outorga dela vá para aquela parte da tarifa de energia elétrica que são os tributos, os subsídios e também a parte que engloba toda a parte tributária. Isso vai ser muito benéfico para o consumidor e a Eletrobras vai poder fazer os investimentos que hoje ela não tem capacidade de fazer”, disse o ministro.
Em 27 de abril, o CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) aprovou uma resolução que define as atribuições da Eletrobras e do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) no processo de capitalização da estatal. Deste modo, mais uma etapa da privatização da Eletrobras avançou.
De acordo com nota enviada pelo conselho, a Eletrobras realizará a emissão e a ofertas das ações, depois da conversão da MP 1.031/2021, que trata da privatização da empresa de energia em lei. Enquanto que a atribuição do BNDES será a execução e acompanhamento do processo de capitalização até o seu encerramento, “devendo prestar apoio à Eletrobras no que for necessário”.
Apesar dos avanços internos do processo de desestatização, o governo federal ainda depende que a MP 1.031/2020 seja aprovada no Congresso Nacional. A secretária especial do PPI (Programa de Parceria de Investimentos), Marta Seillier, declarou, em entrevista coletiva, que a qualificação da estatal no PND (Programa Nacional de Desestatização) está condicionada ao avanço da MP na Câmara.
“Não realizaremos nada antes da aprovação no Congresso, mas precisamos estar preparados para o dia seguinte”, aponta Seillier.
Segundo apontam os estudos do Ministério da Economia, a privatização da Eletrobras pode render até 25 bilhões de reais ao Tesouro.
Em fevereiro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou a MP 1.031/2021. O documento explica as condições necessárias para realizar a privatização da Eletrobras. A MP do governo prevê que a Eletrobras passe por uma capitalização por meio da emissão de novas ações, o que reduziria a fatia estatal na empresa e levaria à perda do controle pela União.
Com a publicação da MP feita no segundo mês do ano, o Congresso tem até 120 dias, ou quatro meses, para analisar e aprovar o documento. Mas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), adiou em mais 60 dias o documento devido ao prazo para a realização de estudos para privatizar a Eletrobras. Portanto, se até o dia 23 de setembro, o legislativo não aprovar o documento, a MP perderá a sua validade.
Os parlamentares de oposição argumentam que a privatização da Eletrobras não pode ser feita através de uma MP porque não há urgência na venda da estatal. Ela deveria ser debatida na Câmara e no Senado devido a importância social e econômica que a Eletrobras tem para o país.
*trechos com reprodução Agência Brasil