Projeto de deputado quer cobrar mensalidade em universidade pública. Você concorda?

A PEC 206/2019 permite cobrar mensalidade em universidade pública e estava prevista para ser votada hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em Brasília. Contudo, a pauta foi retirada após pressão da oposição. A hashtag #PEC206nao chegou aos assuntos mais comentados no Twitter nesta tarde, com a manifestação de entidades estudantis, artistas e políticos contrários à proposta.

Por unanimidade, foi aprovado requerimento para realização de audiência pública para debater o tema melhor antes de ser objeto de votação na CCJC, que apenas analisaria questões técnicas e não o mérito da Proposta de Emenda à Constituição. A UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) comemorou o adiamento da pauta em sua rede social. "Vitória da educação pública! PEC 206 fora de pauta. A luta continua nas redes e nas ruas", ressaltou.

A ex-BBB Juliette Freitas, vencedora do BBB21, também se posicionou contra a proposta em sua rede social: "Eu juro que pensei que era “brincadeira”, mas não é. A Câmara dos Deputados discute hoje a PEC sobre cobrança de mensalidade em Universidades Públicas. Existe isso?! Sou filha do ensino público e sei o quanto isso mudou a minha história", afirmou.

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Entenda a PEC 206/2019

A proposta de cobrar mensalidade em universidade pública é do deputado federal General Peternelli (União-SP). Ele pretende modificar o artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal que prevê a "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais". Porém, o texto da PEC 206, mantem a gratuidade de ensino superior para quem não tem recursos financeiros suficientes. O objetivo, segundo Peternelli, é melhorar o ensino público superior, que passaria a ser financiado pelas mensalidades dos alunos que têm dinheiro para pagar por seus estudos.

"A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida", ressaltou no texto de justificativa da proposta.

Contudo, a PEC 206 não define regras claras, o que gera críticas à proposta. Não consta qual valor seria cobrado de mensalidade nem quais seriam os limites de renda para ter direito ao ensino gratuito. Caberia ao Ministério da Educação estabelecer faixas de valores, com mínimo e máximo, podendo fixar faixas regionalizadas, levando em conta as diferentes realidades econômicas dos estados brasileiros.

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Kim Kataguiri defende a PEC 206

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) recebeu diversas críticas nesta terça-feira. Ele é o relator da PEC 206 e defende a iniciativa de cobrar mensalidade em universidade pública. No twitter, o parlamentar reforçou que a medida visa evitar que os mais pobres paguem pelo ensino dos que têm dinheiro.

Segundo ele, busca-se reduzir o elitismo nas universidades e "a desigualdade que nosso sistema educacional hoje gera", pois os mais ricos são os que acabam ingressando nas faculdades públicas.

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